ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 003/2026
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, os documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº020501.2026.12.003-10 , objetos do Pregão Eletrônico nº 003/2026/SRP, o qual teve por finalidade a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, profissional fonoaudiólogo e exames laboratoriais, para atendimento do município de Silves-AM, através do sistema de registro de preço,pelo menor preço de itens.
CONSIDERANDO o que consta na Ata de Recebimento e Julgamento das Propostas de Preços e Documentações do Pregão Eletrônico nº 003/2026, realizado por Sistema de Registro de Preços, elaborada pela Pregoeira através do SIASGNET.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e 13.709/2018;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
I - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do Pregão Eletrônico nº 003/2026 - SRP,em favor das empresas vencedoras dos itens registrados e adjudicados, pelo critério menor valor por grupos: M J DIAGNOSTICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 27.488.259/0001-80, localizada na Avenida Mulateiro, nº 1279, Santa Etelvina, CEP 69.017-100 - Manaus/AM, com o grupo 03 no valor de R$ 612.000,00 (Seiscentos e doze mil reais); L. C. DOS REIS FERREIRA, inscrita sob o CNPJ nº 53.559.510/0001-60, localizada na Rua Mestre Gabriel, 284 – Tarumã, CEP , 69041-132, Manaus/AM, com o item 06 no valor de R$ 199.200,00 (cento e noventa e nove mil e duzentos reais);
Referente ao Pregão Eletrônico n. 003/2026 - SRP, tendo por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, profissional fonoaudiólogo e exames laboratoriais, através do sistema de registro de preço, visando atender as necessidades do município de Silves/AM.
II- PUBLIQUE-SEo presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Silves, 09 de abril de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal de Silves
Publicado por:
Lara Mirele Farias da Silva
Código Identificador:8564D760