ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 004/2026

Resolução nº /CMAS, 08 de abril de 2026

 

Dispõe sobre a aprovação do PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS 2026-2029 e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Tefé, Estado do Amazonas, no uso da competência que lhe é aferida pela Lei Municipal nº 247/2025, de 11 de setembro de 2025.

Considerando a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 2013, em seu Artigo 30;

Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a nova NOB/SUAS/2012;

Considerando a Ata de Reunião Extraordinária Nº 004/2026, do Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de Tefé, Estado do Amazonas, realizadas no dia 08/04/2026, na Casa dos Conselhos.

 

resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026-2029, em todo o seu conteúdo, para o exercício de quatro anos.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Cumpra-se, registre-se e publique-se.

 

Tefé/AM, 08 de abril de 2026.

 

FRANCISCA DE ANDRADE LIMA

Presidente do CMAS

Decreto Municipal N° 184/2025


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:859FF3A9