ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº: 004/2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR N° 130195120250001, DESTINADAS AO MUNICIPIO DE ITAMARATI, ESTADO DO AMAZONAS.
RESOLUÇÃO Nº: 004/2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR N° 130195120250001, DESTINADAS AO MUNICIPIO DE ITAMARATI, ESTADO DO AMAZONAS.
O Conselho Municipal da Assistência Social de Itamarati/AM, no uso da competência que lhe são conferidas pela Lei Municipal 587/2022 de 23 de março de 2022, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como observando a deliberação proferida por este Conselho, em reunião ordinária realizada em 03 de julho de 2025.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar Emenda Parlamentar, no valor de R$ 387.992,00, indicada pelo Deputado Federal Silas Câmara, na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS destinada a ações de custeio, alocados na Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" conforme a programação nº 130195120250001.
Artigo 2º. Os recursos deverão ser utilizados para a manutenção e aprimoramento dos serviços existentes, conforme diretrizes do SUAS, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Esta Emenda Parlamentar foi apreciada e aprovada por unanimidade por esta assembleia;
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Itamarati, 03 de julho de 2025.
TANIA DUTRA DA COSTA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Itamarati/am Gestão 2025-2027
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:865BF6E6