ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TONANTINS

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da Dispensa de Licitação nº 011/2026, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, limpeza, reparo e substituição de peças e componentes de impressoras a jato de tinta e impressoras laser, pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de Tonantins/AM, pelo valor global de R$ 19.780,00 em favor da Empresa TECH MEGA SOLUCOES TECNICAS EM IMPRESSORAS LTDA: inscrita no CNPJ nº 26.793.079/0001-49. A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela Contratada vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital. A adjudicação do objeto é realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, atribuindo à empresa vencedora o direito à contratação, conforme condições estipuladas.

 

Tonantins/AM, 02 de setembro de 2026.

 

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Gilvan da Costa Ramos
Código Identificador:867705A5