ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO VICE PREFEITO
GABINETE DO VICE PREFEITO
LEI N.º 27/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ, Prefeito Municipal de Boca do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER a todos os habitantes do Município de Boca do Acre que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente:
LEI
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de Título Definitivo ao Sr. MERVAL MARINHO VERAS, brasileiro, casado, comerciante, titular da CI/RG nº 46470-SSP/AC, inscrito no CPF nº 128.951.642-15, residente e domiciliado em Boca do Acre, Amazonas, com endereço sito na Rua BL-12, nº 384 – bairro do Platô do Piquiá, da área de terra medindo 96,6405 hectares e um perímetro de 4.515,97 metros, com os seguintes limites e confrontações: NORTE, com terras de RUBENS BENTO; SUL, com terras de SEBASTIÃO GARDINGO; LESTE com BR 317 e terras de SEBASTIÃO GARDINGO; OESTE, com terras da Senhora MARIA e de ELTON MINEIRO, situada na BR 317, com a seguinte descrição do perímetro:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, definido pelas coordenadas planas representadas no sistema UTM N= 9.022.9l9,002m e E=686.590,00m, referenciadas ao Meridiano Central de 69° WGr, Elipsóide do Datum SAD 69, situado no extremo norte do referido imóvel, na divisa comum deste com terras de Rubens Bento e a BR-317; deste segue confrontando com a BR-317, com o azimute plano de 151° 23” 22" e distância de 501,20 metros até o vértice M-02. de coordenadas planas UTM N=9.022.479,00m e E= 686.830,00m, situado na divisa com terras de Sebastião Gardingo; deste segue confrontando com terras de Sebastião Gardingo com os seguinte azimutes planos e respectivas distâncias; azimute plano de 245° 22' 35" e distância de 316,81 metros até o vértice M-03 de coordenadas planas UTM N 9.022.347,000 1 e E=686.542,00m ; azimute plano de 168° 21' 38" e distância de 579,92 metros ato o vértice M-04 de coordenadas planas UTM N= 9.021.779,00 m e E= 686.659,00m ; azimute plano de 239° 02 ' 10" e distância de 23,32 metros até o vértice M-05 de coordenada s planas UTM N= 9,021.767,00m e E= 68ó.639,00m ; azimute plano de 168° 02' 53" c distância de 140,04 metros ate o vértice M-06 de coordenadas planas UTM N= 9.021.630,00 m e E- 686.668,00 m ; azimute plano de 229° 08' 41" e distância de 48,92 metros até o vértice M-07 de coordenadas planas UTM N=9.021.598,00 m e E= 686.631,00m ; azimute plano de 290° 11' 50" e distância de 411,29 metros até o vértice M-08 de coordenadas planas UTM N= 9.021.740,00 m e E= 686.245,00m; azimute plano de 285° 08' 35" e distância de 313,90 metros até o vértice M-09 de coordenadas planas UTM N= 9.021.822,00m e E- 685.942,00m ; azimute plano de 270° 00' 00" e distância de 152,00 metros até o vértice M-10 de coordenadas planas UTM N= 9.021.822,00rn e E=685.790,00m ; deste segue confrontando com terras da senhora Maria, com o azimute plano de 342° 38' 45" e distância de 16,76 metros até o vértice M-11 de coordenadas planas UTM N= 9,021,838,00m e E= 685.785,00m ; deste segue confrontando ainda com a senhora Maria, com o azimute plano de 301° 16' 31" e distância de 245,34 metros até o vértice M-12 de coordenadas planas UTM N= 9.021.965,3m e E= 685.575,31m ; deste segue confrontando com terras do Sr. Elton Mineiro com o azimute plano de 351° 24' 03" e distância de 95,71 metros até o vértice M-13 de coordenada s planas UTM N= 9.022.060,00m e E=685.561,00m ; deste, passa a confrontar com a área da Cornara (pista de pouso) com o azimute plano de 77° 38' 26" e distância de 256,95 metros até o vértice M-14 de coordenadas planas UTM N=9.022.115,00m e E=685,812,00m ; deste segue confrontando com a área da Cornara, com o azimute plano de 354° 51' 45" e distância de 547,20 metros até o vértice M-15 de coordenadas planas UTM N=9.022.660,00m e E=685.763,00m ; deste passa a confrontar com terras de Rubens Bento, com o azimute plano de 72° 36' 38" e distância de 866,61 metros até o vértice M-01 de coordenadas planas UTM N= 9.022.919,00m e E=686.590,00m ) ponto inicial da presente descrição .
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre-AM, 20 de agosto de 2018.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM
Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
Código Identificador:86B1E33B