ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Credenciamento nº 003/2026 nos veículos oficiais legais para o CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS FLUVIAIS, COMPREENDENDO LOCAÇÃO DE LANCHAS, TRANSPORTE/TRAVESSIA POR BALSA, FORNECIMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS E LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DE MALOTES, VOLUMES, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS, SOB DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AUTAZES/AM, tudo nos termos e condições constantes do Edital, que obedece a critérios estabelecidos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais normas pertinentes;
CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela Comissão de Contratação do Município de Autazes do processo analisado até a data de 15/06/2026;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Resultado do processo de credenciamento referente ao Edital de Credenciamento nº 003/2026;
II – ESTABELECER que a celebração do contrato de prestação de serviço, com a entidade considerada APTA a seguir:
E F SANTANA FILHO LTDA, estabelecida na Rua João Valério, nº 1412, Araújo Costa, Itacoatiara/AM, CEP: 69.101-260, inscrita no CNPJ sob o n°. 17.372.641/0001-70
III - DETERMINAR: que o contrato administrativo ou instrumento equivalente, a ser formalizado em decorrência do Edital de Credenciamento nº 003/2026 obedeça às balizas da Lei.
IV – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Autazes, 15 de junho de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Afonso Celso Jereissati Linhares Filho
Código Identificador:8704E21D