ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº003/2026 – SEMED
Institui o Protocolo de Intervenção Pedagógica para Estudantes com Rendimento Escolar Inferior à Média Mínima da Rede Municipal de Ensino de Beruri e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BERURI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO os princípios da equidade, da permanência e do sucesso escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento sistemático dos estudantes com baixo rendimento escolar;
CONSIDERANDO os resultados apresentados nos controles bimestrais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Protocolo de Intervenção Pedagógica para estudantes que obtiverem média inferior a 7,0 (sete) em qualquer componente curricular da Rede Municipal de Ensino de Beruri.
Art. 2º Considera-se estudante em situação de atenção pedagógica aquele que apresentar:
I – Média inferior a 7,0 (sete) em qualquer componente curricular;
II – Conceito de Aprendizagem Não Satisfatória (ANS);
III – Frequência irregular que comprometa seu desempenho escolar;
IV – Evidências de defasagem na aprendizagem identificadas pelo professor ou equipe pedagógica.
Art. 3º Compete ao professor:
I – Identificar as habilidades não consolidadas;
II – Registrar as dificuldades observadas em ficha de acompanhamento individual;
III – Elaborar e executar plano de intervenção pedagógica;
IV – Desenvolver atividades de recuperação paralela durante o período letivo;
V – Aplicar instrumentos diversificados de avaliação;
VI – Informar à coordenação pedagógica e à família sobre a situação do estudante;
VII – Registrar todas as ações realizadas.
Art. 4º Compete à Coordenação Pedagógica:
I – Consolidar os resultados bimestrais da escola;
II – Elaborar a relação nominal dos estudantes com rendimento inferior à média estabelecida;
III – Acompanhar os planos de intervenção elaborados pelos professores;
IV – Promover reuniões pedagógicas para análise dos resultados;
V – Emitir relatórios de acompanhamento à gestão escolar.
Art. 5º Compete à Gestão Escolar:
I – Garantir a execução das ações de recuperação e acompanhamento;
II – Convocar pais ou responsáveis para reuniões quando necessário;
III – Monitorar os índices de rendimento, frequência e abandono escolar;
IV – Encaminhar relatórios à Secretaria Municipal de Educação quando solicitados.
Art. 6º As ações de intervenção poderão compreender:
I – Recuperação paralela;
II – Reforço escolar;
III – Estudos dirigidos;
IV – Oficinas de leitura, escrita e raciocínio lógico;
V – Atendimento individualizado;
VI – Atividades complementares presenciais ou domiciliares;
VII – Plantões pedagógicos.
Art. 7º Os estudantes identificados deverão ser acompanhados continuamente durante o bimestre subsequente, com monitoramento de:
I – Frequência escolar;
II – Participação nas atividades;
III – Evolução da aprendizagem;
IV – Resultados das avaliações.
Art. 8º As unidades escolares deverão manter arquivados:
I – Ficha individual de acompanhamento;
II – Plano de intervenção pedagógica;
III – Registro das atividades de recuperação;
IV – Comprovantes de comunicação com a família;
V – Relatórios de acompanhamento emitidos pela coordenação pedagógica.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação realizará monitoramento periódico das ações previstas nesta Portaria junto às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Art. 10 Esta Portaria aplica-se a todas as unidades escolares urbanas, rurais, ribeirinhas e indígenas da Rede Municipal de Ensino de Beruri.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri, no dia 01 de Julho de 2026
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri
ELOI PICANÇO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
ANEXO I
FICHA DE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL DO ESTUDANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERURI
IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE
Nome do Aluno: ______________
Data de Nascimento: //________
Escola: __________________
Turma/Ano: __________ Turno: _______________
Professor(a): ___________________
Período/Bimestre: ________________
COMPONENTES CURRICULARES COM MÉDIA INFERIOR A 7,0
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Componente Curricular |
Média Obtida |
Conceito |
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DIAGNÓSTICO DAS DIFICULDADES
( ) Leitura
( ) Escrita
( ) Interpretação de Texto
( ) Produção Textual
( ) Operações Matemáticas
( ) Resolução de Problemas
( ) Frequência Escolar
( ) Participação em Sala
( ) Realização das Atividades
( ) Outros: _________________
Descrição das dificuldades encontradas:
REGISTRO DE FREQUÊNCIA
Total de faltas no bimestre: __________
Situação:
( ) Regular
( ) Atenção
( ) Crítica
ACOMPANHAMENTO DA FAMÍLIA
Responsável contatado em: //______
Forma de contato:
( ) Reunião
( ) Telefone
( ) Visita Domiciliar
( ) Convocação Escrita
Observações:
Professor(a): __________________________
Data: //______
ANEXO II
PLANO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
IDENTIFICAÇÃO
Aluno(a): __________________
Turma/Ano: __________________
Professor(a): __________________
Período: __________________
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO
( ) Recuperação Paralela
( ) Reforço Escolar
( ) Atendimento Individual
( ) Estudo Dirigido
( ) Leitura Orientada
( ) Produção Textual
( ) Resolução de Exercícios
( ) Trabalho em Grupo
( ) Tutoria entre Pares
( ) Outros
Descrição:
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
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Data |
Atividade |
Responsável |
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RESULTADOS ESPERADOS
Professor(a): _______________
Coordenador(a): ________________
ANEXO III
TERMO DE CIÊNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS
Eu, _________________,
responsável pelo(a) estudante ______________,
matriculado(a) no ______ ano/turma ______ da Escola ___________,
declaro estar ciente de que o(a) estudante apresentou rendimento escolar inferior à média mínima estabelecida pela Rede Municipal de Ensino de Beruri.
Fui informado(a) acerca das dificuldades identificadas e das ações pedagógicas que serão desenvolvidas pela escola para promover a melhoria da aprendizagem.
Comprometo-me a acompanhar a frequência, os estudos e as atividades escolares do(a) estudante.
Beruri-AM, ____ de __________________ de 2026.
Responsável
CPF: ______________
Telefone: ___________
Professor(a)
Coordenador(a) Pedagógico(a)
ANEXO IV
RELATÓRIO FINAL DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO
Aluno(a): ____________________
Turma/Ano: ______________
Escola: __________________
Período de acompanhamento: _____________
AÇÕES DESENVOLVIDAS
EVOLUÇÃO DA APRENDIZAGEM
( ) Excelente
( ) Boa
( ) Parcial
( ) Insuficiente
Justificativa:
SITUAÇÃO FINAL
( ) Alcançou média igual ou superior a 7,0
( ) Permanece em acompanhamento
( ) Encaminhado para novas intervenções
OBSERVAÇÕES
Data: //______
Professor(a): ___________
Coordenador(a): ______________
Gestor(a): ________________
ANEXO V
FLUXOGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
1º PASSO → Fechamento do Bimestre
2º PASSO → Identificação dos alunos com média inferior a 7,0
3º PASSO → Preenchimento da Ficha de Acompanhamento Individual
4º PASSO → Comunicação aos Pais ou Responsáveis
5º PASSO → Elaboração do Plano de Intervenção Pedagógica
6º PASSO → Execução das Ações de Recuperação Paralela
7º PASSO → Monitoramento pela Coordenação Pedagógica
8º PASSO → Reavaliação da Aprendizagem
9º PASSO → Relatório Final de Acompanhamento
10º PASSO → Arquivamento e Monitoramento pela SEMED
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:872F59D8