ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 003/2026 – CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião realizada no dia 18 de maio de 2026,
CONSIDERANDO a situação de emergência ocasionada pelas inundações que atingiram o município de Itamarati;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações socioassistenciais emergenciais destinadas às famílias atingidas pelo desastre natural;
CONSIDERANDO a solicitação de cofinanciamento federal para atendimento das demandas emergenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
CONSIDERANDO a apresentação e apreciação do Termo de Aceite referente ao cofinanciamento federal emergencial;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite referente ao cofinanciamento federal destinado às ações socioassistenciais emergenciais voltadas ao atendimento das famílias atingidas pelas inundações no município de Itamarati.
Art. 2º Autorizar a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Prefeitura Municipal de Itamarati a adotarem as providências administrativas necessárias para formalização, recebimento e execução dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Itamarati/AM, 18 de maio de 2026.
TÂNIA DULTA DA COSTA
Presidente do CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Itamarati-AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:87ACF2E0