ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 320/2026, DE 31 DE AGOSTO 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL PARA AUXILIAR NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES, NA CAPITAL DO ESTADO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o teor do Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, e a necessidade de deslocamento à cidade de Manaus/AM;

CONSIDERANDO a importância do acompanhamento por profissional habilitado, assegurando suporte técnico, monitoramento clínico e intervenções imediatas, quando necessário;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONSIDERAR AUTORIZADO, o deslocamento e a concessão de diárias ao servidor HELIONILSON BASILÍO PEREIRA, Enfermeiro, para deslocamento à cidade de Manaus/AM, no dia 10 de agosto de 2026, com a finalidade de realizar o acompanhamento de paciente em tratamento de saúde, conforme necessidade do serviço..

Art. 2º – Conceder ao servidor o total de 02 (duas) diárias, em razão de deslocamento para a cidade de Manaus/AM.

Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito do Município de Barcelos 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:87EDA507