ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.786, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no exercício da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições municipais ou será suspenso o expediente nos dias úteis;
CONSIDERANDO a tradição das festividades de final de ano, nos dias 25 de dezembro - Natal - e 1º de janeiro - Dia da Confraternização Universal, resolve
Art. 1º - SUSPENDER o expediente das repartições públicas do Município, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, e DECLARAR ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.
Parágrafo único - Caberá à Secretaria Municipal de Administração a organização de banco de horas relativo aos pontos facultativos e às suspensões dos expedientes previstos no caput, com vistas a possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo, respeitando a conveniência do serviço público.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente, tais como:
I – atendimento de urgência e emergência na rede municipal de saúde;
II – Hospital Municipal, unidade de saúde de plantão e transporte sanitário;
III – serviços de limpeza pública e coleta de resíduos;
IV – vigilância patrimonial e segurança;
V – serviços da Defesa Civil;
VI – demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Art. 3º - Também não estarão sujeitas ao ponto facultativo, em razão da continuidade necessária de suas atividades essenciais, as seguintes Secretarias Municipais:
I – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
II – Secretaria Municipal de Governo;
III – Secretaria Municipal de Finanças;
IV – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, exclusivamente em suas atividades essenciais.
Art. 4º - As demais repartições públicas municipais retornarão ao expediente normal no próximo dia útil.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás/AM, 23 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás
JEIMESON CALDAS LIRA
Sec. Mun. de Adm. e Planejamento
Portaria 217/2021-PMC
Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:87F87530