ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
ATO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADM 065/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 065/2026-PML, oriundo da Comissão Permanente de Contratação-CPC, referente à licitação na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2026-CPC/PML;

 

CONSIDERANDO os elementos constantes no presente processo de Inexigibilidade de Licitação, devidamente justificados, tanto em relação à escolha da contratada, quanto à comprovação da compatibilidade dos preços praticados, tendo em vista que a pessoa jurídica apresentou valores alinhados aos praticados no mercado;

 

CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, nos termos do art. 74, inciso II, §1º e §2º, da Lei nº 14.133/2021;

 

RESOLVE:

 

I - AUTORIZAR a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026-CPC/PML para a contratação direta da Pessoa Jurídica LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ. 27.673.878/0001-44, tendo por OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO "MARCUS SALES" PARA APRESENTAÇÃONA MARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM. A contratação será no valor global de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), conforme Termo de Contrato.

 

II - CONVOCAR a empresa para assinatura do termo de contrato;

 

III - ENCAMINHAR os autos à Comissão Permanente de Contratação para as providências cabíveis, incluindo a elaboração do Termo de Contrato e demais documentos que se fizerem necessários;

 

IV - REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE o presente despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 26 de maio de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea

 


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
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