ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCARÁ

Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
ANEXO8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2026/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)

R$ 1

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

JAN A FEV

1- RECEITA DE IMPOSTOS

3.521.300,00

520.069,41

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

152.400,00

24.869,69

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.400,00

1.080,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

821.200,00

184.182,41

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2.546.300,00

309.937,31

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

57.306.600,00

9.827.128,93

2.1- Cota-Parte FPM

34.791.200,00

6.516.517,50

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B

30.846.000,00

6.516.517,50

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E

3.945.200,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

22.295.000,00

3.291.323,79

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

62.900,00

8.609,17

2.4- Cota-Parte ITR

3.500,00

578,65

2.5- Cota-Parte IPVA

154.000,00

10.099,82

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

60.827.900,00

10.347.198,34

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1

10.672.280,00

1.965.425,63

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +

(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

4.534.695,00

621.373,80

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

JAN A FEV

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

35.763.300,00

6.379.942,69

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

18.255.000,00

2.833.823,19

6.1.1- Principal

17.520.000,00

2.809.688,15

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

735.000,00

24.135,04

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

6.129.000,00

1.151.178,34

6.2.1- Principal

6.129.000,00

1.151.178,34

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

10.828.000,00

2.212.923,56

6.3.1- Principal

10.828.000,00

2.212.923,56

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

551.300,00

182.017,60

6.4.1- Principal

551.300,00

182.017,60

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)

6.847.720,00

844.262,52

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

195.200,23

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

195.200,23

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

6.575.142,92

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A FEV

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A FEV

(e)

DESPESAS PAGAS

JAN A FEV

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

40.006.300,00

13.175.097,00

4.434.173,78

4.284.734,49

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

23.983.523,00

4.239.299,44

2.710.546,84

2.699.672,27

0,00

10.1.1- Educação Infantil

5.746.780,00

297.819,95

202.735,56

202.735,56

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

18.236.743,00

3.941.479,49

2.507.811,28

2.496.936,71

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

16.022.777,00

8.935.797,56

1.723.626,94

1.585.062,22

0,00

10.2.1- Educação Infantil

1.363.220,00

591.321,69

182.046,99

83.136,27

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

14.659.557,00

8.344.475,87

1.541.579,95

1.501.925,95

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A FEV

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A FEV

(e)

DESPESAS PAGAS

JAN A FEV

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROC.

(sem disponibilidade

de caixa) (h)

DESPESAS

LIQUIDADAS/EMPENHADAS

EM VALOR SUP. AO TOTAL

DAS RECEITAS RECEB.

NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

13.175.097,00

4.434.173,78

4.284.734,49

0,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

8.682.911,95

2.605.598,76

2.597.222,96

0,00

0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

599.068,68

599.068,68

556.915,91

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

3.885.466,37

1.221.856,34

1.122.945,62

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

7.650,00

7.650,00

7.650,00

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

 

 

 

 

 

 

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.239.299,44

2.710.546,84

2.699.672,27

0,00

0,00

0,00

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

2.159.976,08

779.552,80

779.552,80

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

889.141,64

384.782,55

285.871,83

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

2.832.981,56

301.562,92

202.652,20

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (l)

% APLICADO10

(m)

15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.338.547,56

2.710.546,84

2.710.546,84

43,73

15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11

255.197,71

779.552,80

779.552,80

12,22

16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

0,00

384.782,55

384.782,55

17,39

17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital

331.938,53

301.562,92

301.562,92

13,63

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3

VALOR MÁX. PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

637.994,27

1.945.768,91

1.945.768,91

1.307.774,64

30,50

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

Valor de Superávit

Permitido no Exercício

Anterior

(s)

Valor não Aplicado

No Exercício Anterior

(t)

Valor de Superávit

Aplicado até o 1º

Quadrimestre

(u)

Valor Aplicado

Após o 1º

Quadrimestre

(v)

Valor Total de Sup.

Não Aplicado Até o

Final do Exercício

(w)

Valor de Superávit

Permitido no Ex. Ant.

não Aplicado no

Exercício Atual (x)

19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB

3.377.230,76

470.149,17

0,00

0,00

470.149,17

470.149,17

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -

CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS

EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A FEV

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A FEV

(e)

DESPESAS PAGAS

JAN A FEV

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

6.724.790,94

3.534.501,95

452.503,99

452.503,99

0,00

20.1- Educação Infantil

1.741.516,94

594.939,21

6.427,36

6.427,36

0,00

20.2- Ensino Fundamental

4.983.274,00

2.939.562,74

446.076,63

446.076,63

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A FEV

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A FEV

(e)

DESPESAS PAGAS

JAN A FEV

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

46.731.090,94

16.709.598,95

4.886.677,77

4.737.238,48

0,00

21.1- Educação Infantil

8.851.516,94

1.484.080,85

391.209,91

292.299,19

0,00

21.1.1- Creche

2.930.000,00

127.096,28

77.096,28

77.096,28

0,00

21.1.2- Pré-Escola

5.921.516,94

1.356.984,57

314.113,63

215.202,91

0,00

21.2- Ensino Fundamental

37.879.574,00

15.225.518,10

4.495.467,86

4.444.939,29

0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

452.503,99

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

1.965.425,63

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

1.307.774,64

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)

470.149,17

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

640.005,81

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

2.586.799,59

640.005,81

6,19

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS

CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

307.432,39

35.764,38

271.104,80

0,00

36.327,59

30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

54.436,58

6.000,00

38.385,88

0,00

16.050,70

30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

252.695,81

29.764,38

232.418,92

0,00

20.276,89

30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

300,00

0,00

300,00

0,00

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.342.300,00

461.915,78

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

2.342.300,00

458.222,35

31.1.1- Salário-Educação

1.697.400,00

369.890,52

31.1.2- PDDE

14.600,00

609,78

31.1.3- PNAE

581.000,00

68.707,30

31.1.4- PNATE

49.300,00

5,72

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

0,00

19.009,03

31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

3.693,43

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunção)6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A FEV

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A FEV

(e)

DESPESAS PAGAS

JAN A FEV

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

23.855.834,56

20.629.892,47

1.027.663,79

433.678,76

0,00

32.1- Educação Infantil

6.735.195,84

6.352.530,84

389.806,07

243.599,49

0,00

32.2- Ensino Fundamental

16.481.338,72

13.985.289,57

478.364,85

60.905,00

0,00

32.3- Ensino Médio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- Ensino Superior

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- Ensino Profissional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- Educação Especial

22.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- Outras

617.300,00

292.072,06

159.492,87

129.174,27

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A FEV

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A FEV

(e)

DESPESAS PAGAS

JAN A FEV

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

70.586.925,50

37.339.491,42

5.914.341,56

5.170.917,24

0,00

 

33.1- Despesas Correntes

36.866.256,00

6.047.641,91

3.927.986,75

3.420.799,73

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

25.846.019,00

4.619.418,50

3.000.665,90

2.983.472,73

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

113.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

10.907.137,00

1.428.223,41

927.320,85

437.327,00

0,00

33.2- Despesas de Capital

33.720.669,50

31.291.849,51

1.986.354,81

1.750.117,51

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

33.720.669,50

31.291.849,51

1.986.354,81

1.750.117,51

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

448.196,04

868.521,90

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

6.379.942,69

369.890,52

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

4.387.607,39

20.385,00

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

2.440.531,34

1.218.027,42

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

11.702,40

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

2.452.233,74

1.218.027,42

JOAO BOSCO FALABELLA

JUCIMAR DA SILVA BRITO

RAIMUNDO CARLOS BARBOSA MARQUES

027.551.222-34

229.409.282-15

585.836.272-49

Prefeito Municipal

Secretário De Finanças

Contador CRC/AM 012648/O-7

 

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da

despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos.

Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a

disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11) Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.


Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:8888A074