ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 010/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 006/2026.

 

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.758.748/0001-68, representada pelo Sr. Elvis Wendell dos Santos Maia.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DA CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE TIPO 2 – FNDE/PROINFÂNCIA, NA RUA RAIMUNDO GOMES, S/N DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, UNIÃO CELEBRADA COM O FNDE, INTERMEDIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DA TERMO DE COMPROMISSO Nº 979393/2025/FNDE/CAIXA - PROGRAMA: EDUCAÇÃO BÁSICA DEMOCRÁTICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE - NOVO PAC – SEMED.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.

 

VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O Termo de Contrato e a Execução de Obras e Serviços de Engenharia terá o prazo de vigência de 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar da Ordem de Execução dos Serviços.

 

VALOR GLOBAL: de R$ 3.608.773,76 (Três milhões, seiscentos e oito mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos) sendo R$ 3.661.975,54 (três milhões seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 2.017,79 (dois mil, dezessete reais e setenta e nove centavos) por parte desta Prefeitura, de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini;

Órgão: 02.02 – Poder Executivo;

Unidade: 02.02.05 – Secretaria Municipal de Educação;

Funcional/Programa: 12.365.0070 – Manutenção e Revitalização da Educação Infantil;

Projeto Atividade: 12.365.0070.1006.0000 – Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unidades Educacionais de Educação Infantil;

Ficha: 184 / 185;

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;

Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos (Recursos Próprios - Contrapartida) / 540 / 542 – Recurso de Transferências do FUNDEB / 569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE.

 

Uarini/AM, 26 de março de 2026.


MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:88D287E5