ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.758.748/0001-68, representada pelo Sr. Elvis Wendell dos Santos Maia.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DA CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE TIPO 2 – FNDE/PROINFÂNCIA, NA RUA RAIMUNDO GOMES, S/N DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, UNIÃO CELEBRADA COM O FNDE, INTERMEDIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DA TERMO DE COMPROMISSO Nº 979393/2025/FNDE/CAIXA - PROGRAMA: EDUCAÇÃO BÁSICA DEMOCRÁTICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE - NOVO PAC – SEMED.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O Termo de Contrato e a Execução de Obras e Serviços de Engenharia terá o prazo de vigência de 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar da Ordem de Execução dos Serviços.
VALOR GLOBAL: de R$ 3.608.773,76 (Três milhões, seiscentos e oito mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos) sendo R$ 3.661.975,54 (três milhões seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 2.017,79 (dois mil, dezessete reais e setenta e nove centavos) por parte desta Prefeitura, de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini;
Órgão: 02.02 – Poder Executivo;
Unidade: 02.02.05 – Secretaria Municipal de Educação;
Funcional/Programa: 12.365.0070 – Manutenção e Revitalização da Educação Infantil;
Projeto Atividade: 12.365.0070.1006.0000 – Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unidades Educacionais de Educação Infantil;
Ficha: 184 / 185;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;
Fonte: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos (Recursos Próprios - Contrapartida) / 540 / 542 – Recurso de Transferências do FUNDEB / 569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE.
Uarini/AM, 26 de março de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:88D287E5