ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº 026/2026 SRP-CML/PMA PL Nº 063/2026
APrefeita Municipal em Exercício de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa:
19 DE ABRIL COMERCIO LTDA– ME, CNPJ/MF: 09.295.914/0001-00; item: 02; Valor Total: R$ 6.260.824,50.
DPBOM COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA– ME; CNPJ/MF: 29.791.077/0001-09; itens: 01, 03, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 64, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 75, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 100, 101, 106, 108, 112, 115, 118, 121, 124, 126, 128, 129, 130, 132, 133, 137, 138, 140, 142, 145, 151, 153, 154, 156, 160, 162, 163, 166, 168, 169, 170, 172, 175, 177; Valor Total: R$ 10.213.949,00.
L. C. NUNES LTDA – EPP, CNPJ/MF: 05.202.182/0001-05; itens: 30, 103, 104, 110, 111, 113, 116, 120, 122, 143, 144, 148, 150, 155, 157, 161, 171, 173, 174, 176, 178, 179; Valor Total: R$ 32.717,00.
SARANDI COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA– EPP, CNPJ/MF: 02.168.401/0001-80; itens: 04, 05, 09, 12, 18, 40, 58, 61, 63, 65, 66, 71, 74, 76, 77, 78, 85, 86, 89, 93, 96, 98, 99, 102, 105, 107, 109, 114, 117, 119, 123, 125, 127, 131, 134, 135, 136, 139, 141, 146, 147, 149, 152, 158, 159, 164, 165, 167; Valor Total: R$ 613.104,00.
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do PL Nº 063/2026 do PP Nº 026/2026 SRP-CML/PMA, cujo objeto é Registro de Preço para " AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, FILTROS E GRAXAS ".
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata SRP, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 24/08/2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:88DE1278