ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 018/2025 - SEMUF
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de requerimento, datado de 15 de outubro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar da Coordenação ao Acolhimento dos Gestores municipais de Saúde.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
Art. 1º - AUTORIZAR da servidora Shirlene Oliveira Picanço, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Beruri, Estado do Amazonas, a fim de participar da Coordenação ao Acolhimento dos Gestores municipais de saúde, do interesse da Administração Pública no período de 16 a 21 de fevereiro de 2025, com retorno à Beruri/AM no dia 22 de fevereiro de 2025, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.
SHIRLENE OLIVEIRA PICANÇO
CPF: 833.111.572-49 RG:1426975-9
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 1503 Dígito: 2
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CRONOGRAMA DA VIAGEM |
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DATA |
HORA |
MEIO DE TRANSPORTE |
DESCRIÇÃO |
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04/11/2025 |
05:30h |
Fluvial Intermunicipal |
Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial. |
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05/11/2025 |
09:00h às 17:00h |
Transporte urbano |
Participar da Coordenação ao Acolhimento dos Gestores municipais de saúde |
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06/11/2025 |
09:00h às 17:00h |
Transporte urbano |
Participar da Coordenação ao Acolhimento dos Gestores municipais de saúde |
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07/11/2025 |
09:00h às 17:00h |
Transporte urbano |
Participar da Coordenação ao Acolhimento dos Gestores municipais de saúde |
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08/11/2025 |
09:00h |
Fluvial Intermunicipal |
Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri. |
Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento a servidora Shirlene Oliveira Picanço, no valor R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), equivalente a 5(cinco) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas,
em Beruri/AM, 15 de fevereiro de 2025.
LINEKER DA SILVA MAIA
Secretário Municipal de Finanças
Decreto n°002/2025GPMB
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:8901DDF6