ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 041/2026 – GPMB
Torna sem efeito a Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 16/12/2025. o Decreto nº 218/2025 – GPMB, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, Senhor Emerson Klinger Gonçalves de Mello, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 54, II, atualizado pelo art. 80, da Lei Orgânica do Município de Beruri/AM,
CONSIDERANDO a prerrogativa da Administração Pública de anular seus próprios atos quando eivados de vícios, bem como de revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade, nos termos da legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito, em todos os seus termos, o Decreto nº 218/2025 – GPMB, que dispõe sobre a nomeação do Sr. Marinilson Matozinho Moraes para o cargo de Secretário Municipal de Saúde.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 15 de dezembro de 2025.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri, nos dias 17 de março de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri
Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador:8982F843