ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 087/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.

 

CONSIDERANDO o Requerimento protocolado na Casa Civil e em consonância com a Secretaria de Administração, requerendo Licença Especial.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONCEDER ao servidor FRANCISCO ELÓI DA SILVA, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal de Educação, “LICENÇA ESPECIAL”, pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 2015/2019 na matrícula n° 0269 a serem gozadas no período de 22/04/2025 à 22/07/2025, nos termos do art. 77 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pauini.

 

Art. 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração a adoção de medidas legais cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini 16 de abril de 2025.

 

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

Prefeito Municipal de Pauini/AM

 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
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