ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 067, de 19 de fevereiro de 2026.
ALTERA, de forma específica, a Lei Complementar nº 008, de 03 de novembro de 2014, e suas alterações, quedispõesobre a estruturação de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores do Poder Executivo do Município de Silves, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 51 e 78, inciso II, da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Atualiza-se a Tabela de Vencimentos previstas nos Anexos VI da Lei Complementar nº 008, de 03 de novembro de 2014, alterado pelas Leis Complementares nº 013/2017, 014/2017, 015/2017, 026/2020, 035/2022, 039/2023, 047/2023, 051/2025, 059/2025, 066/2025, passando a vigorar de acordo com o anexo desta Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correão por conta de dotações próprias do Orçamento Municipal vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal
ANEXO IV
ESTRUTURA DE PESSOAL – TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(Redação acrescida ao Anexo VI da Lei Complementar 08/2014)
|
Cargos |
Referência Nível |
A |
B |
C |
D |
E |
|
Artífice; Auxiliar de Serviços Gerais -Conservação Predial; Auxiliar de Serviços Gerais - Limpeza Pública |
I |
1.621,00 |
1.677,74 |
1.736,46 |
1.797,23 |
1.860,13 |
|
II |
2.046,67 |
2.118,31 |
2.192,45 |
2.269,18 |
2.348,61 |
|
|
III |
2.584,13 |
2.674,58 |
2.768,19 |
2.865,07 |
2.965,35 |
|
CARGOS |
SIMBOLOGIA |
VENCIMENTO (R$) |
|
ASSESSOR VII |
CCAD-13 |
1.682,00 |
|
ASSSESSOR VIII |
CCAD-14 |
1.621,00 |
Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
Código Identificador:899DC134