ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
ANEXO
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
(arts. 2º a 4º da Portaria nºXXX/2026 –GABPRE/PME)
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NOME |
MATRÍCULA |
VÍNCULO |
FUNÇÃO NA CONTROLADORIA GERAL |
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JOÃO PAULO ALMEIDA DA COSTA |
695 |
Servidor efetivo |
Controlador Geral do Município |
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ROBSON NASCIMENTO COELHO |
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Subcontroladora–Subcontroladoriade Gestão de Pessoal e Administração Geral eSubcontroladoriade Administração Financeira, cumulativamente |
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ENILTON ALENCAR DE VASCONCELOS |
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Assessor de Controle Interno –Subcontroladoriade Administração Financeira |
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MARIA ANTÔNIA DA SILVA |
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Assessora de Controle Interno –Subcontroladoriade Gestão de Pessoal e Administração Geral |
Observação: as designações constantes deste Anexo têm caráter transitório e serão revistas com a aprovação da lei municipal que institui o Sistema de Controle Interno e com o provimento dos cargos mediante concurso público, exigindo-se dos designados formação técnica compatível com a função e o atendimento integral das vedações do art. 20 da Resolução TCE-AM nº 09/2016.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS E TERMO DE COMPROMISSO DE SIGILO
Eu,JOÃO PAULO ALMEIDA DA COSTA, portador do RG nº1724153-7e do CPF nº719.185.402.25, ocupante do cargo deProfessor, designado para a função deControlador Geralna Controladoria Geral do Município de Eirunepé por meio da Portaria nºXXX/2026 – GABPRE/PME, DECLARO, sob as penas da lei, para os fins do art. 20 da Resolução TCE-AM nº 09/2016, que:
I –nãosou contratado por excepcional interesse público nem me encontro em estágio probatório;
II –nãosofri penalização administrativa, civil ou penal transitada em julgado;
III – não exerço atividade político-partidária;
IV –nãoexerço, concomitantemente, outra atividade profissional incompatível com as funções de controle interno;
V –nãosou cônjuge, companheiro(a) ou parente, consanguíneo ou afim, até o 3º (terceiro) grau, da Prefeita, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais ou de dirigentes de órgãos e entidades da administração direta e indireta;
VI –nãopossuo vínculo, de qualquer natureza, com pessoa jurídica contratada pelo Município ou que dele receba recursos públicos, nem com seus sócios e dirigentes;
VII – atendo aos requisitos de escolaridade, formação e capacitação exigidos para a função, conforme documentação apresentada;
VIII – não exerço, no âmbito do Município, as funções de agente de contratação, pregoeiro, membro de comissão de contratação, integrante de equipe de apoio, fiscal ou gestor de contrato, nem integro comissão de recebimento de bens e serviços.
COMPROMETO-ME, ainda, a guardar sigilo sobre os dados e as informações a que tiver acesso em razão do exercício das funções de controle interno, utilizando-os exclusivamente para a elaboração de pareceres, relatórios, notas técnicas e auditorias,e a comunicar imediatamente ao Controlador Geral do Município qualquer situação de impedimento ou suspeição superveniente,bem como a alteração de qualquer das situações declaradas neste documento.
Estou ciente de que a declaração falsa sujeita o declarante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Eirunepé/AM,18deagostode 2026.
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Assinatura do Declarante
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:89EFD224