ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 088/2025
CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ: 18.718.109/0001-24).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência bem como o reajuste do valor contratual, referente ao Contrato nº 088/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA EM MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) E 100% NATIVO WEB (CLOUD), MULTI-INSTITUCIONAL, CONTEMPLANDO E INTEGRANDO DIVERSOS ENTES PÚBLICOS, DE CONTER TODAS AS INFORMAÇÕES EM UMA ÚNICA BASE DE DADOS, ATENDENDO O DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL 10.540/2020 QUE ESTABELECE O SIAFIC, NA MODALIDADE LICENÇA DE USO MENSAL, VISANDO ATENDER AOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, conforme as Cláusulas Terceira, Oitava e Décima Quinta do instrumento contratual.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo de vigência fica prorrogado por mais por mais 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 12 de maio de 2026 e encerrar-se-á em 12 de novembro de 2026.
REAJUSTE: Fica reajustado o valor do contrato em 4,39% (quatro vírgula trinta e nove por cento), correspondente à variação acumulada do IPCA/IBGE no período de maio/2025 a abril/2026, conforme previsto na Cláusula Oitava do contrato original firmado em 12/05/2025.
DO VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 31.055,49 (Trinta e um mil cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), totalizando o valor global de R$ 186.332,94 (Cento e oitenta e seis mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Órgão |
Unid. Orç. |
Projeto/Atividade |
Elemento de Despesa |
Fonte |
Valor (R$) |
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02.00 – Poder Executivo |
02.001 – GABINETE DO PREFEITO - GABPRE |
02.002 – Manutenção Gabinete do Prefeito. |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
500 |
4.002,36 |
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02.002 – Sec. Munic. de Adm. e Recursos Humanos |
2.004 – Manut. da Sec. Munic. De Adm. e Rec. Humanos |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
500 |
35.564,22 |
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02.003 – Secretaria de Finanças |
2.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
500 |
124.731,36 |
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02.007 – Sec. Munic. de Educação Desp. Lazer – SEMED |
2.019 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
500 |
11.017,50 |
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02.008 – Secretaria Municipal de Saúde |
2.029 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
500 |
11.017,50 |
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Adesão nº 010/2025, à Ata de Registro de Preços nº 002/2025 – CMC/PMB oriunda do Pregão Eletrônico Nº 002/2025-CMC/PMB, realizada pelo Município do Barreirinha.
Autazes/AM, 11 de maio de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:8A5B56CF