ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA TERMO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 030/2019

Para que se tornem convalidados os atos administrativos, em virtude do princípio da autotutela administrativa, em cumprimento do art. 50, inc. VIII e art. 55 da Lei nº 9.784/99, na qual não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Neste sentido, publica extemporaneamente, resolve HOMOLOGAR os itens do objeto da PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2019: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE JORNAL ESPECIALIZADO EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO AMAZONAS E UNIÃO, em favor da empresa: EMPRESA JORNAL DO COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ Nº 04.561.791/0001-53, os valores unitários nos seguintes itens: 1: R$ 405,00; 2: R$ 420,00; 3: R$; 500,00. Conforme constam no processo. Pelo período de 12 (doze) meses.

 

Boca do Acre/AM, 19 de agosto de 2019.

 

JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
Código Identificador:8AF5726D