ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 197/2026 – GP/PMB, DE 13 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO DO USO SUSTENTÁVEL DOS ORGANISMO AQUÁTICOS VIVOS PARA FINS DE ORNAMENTAÇÃO E AQUARIOFILIA.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento das servidoras à Capital do Estado, a fim de participarem da 5ª Reunião Ordinária do Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para Fins de Ornamentação e Aquariofilia (CPG Ornamentais), a ser realizada nos dias 19 e 20 de maio de 2026, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, localizado no Distrito Industrial;

CONSIDERANDO a importância da participação das servidoras, tendo em vista a relevância das discussões e deliberações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, à preservação ambiental e ao manejo sustentável dos organismos aquáticos vivos destinados à ornamentação e à aquariofilia, contribuindo diretamente para o aprimoramento das ações desenvolvidas pelo Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER 03 (três) diárias às servidoras abaixo identificadas, para participação no referido evento, conforme programação estabelecida:

DIVÂNIA OLIVEIRA DOS REIS, Secretária de Produção e Abastecimento.

INGRID RAFAELE DE ALMEIDA MILITÃO, Coordenadora de Projeto.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – As beneficiárias deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita em Exercício do Municipal de Barcelos

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
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