ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 069/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Autazes – COMMA, para o mandato 2026/2028, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 296, de 23 de junho de 2026,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA é órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, deliberativo, normativo e de assessoramento ao Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º e art. 6º do Regimento Interno do COMMA, que estabelecem sua composição paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, bem como a nomeação de seus membros pelo Poder Executivo;

CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos órgãos públicos e entidades representativas da sociedade civil;

 

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Autazes – COMMA, para o mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2026/2028, conforme composição abaixo:

 

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM

Titular: Walter Pereira Lima

Suplente: Jorge Felipe Valente de Paula

II – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Nayla Alves Nogueira

Suplente: Marcia Nogueira Moreira

III – Secretaria Municipal de Produção Rural e Desenvolvimento Econômico Sustentável

Titular: Marilia Corrêa de Vasconcelos

Suplente: Adriane Andrade Caldas

IV – Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Antônio Rebouças Gomes da Silva

Suplente: Graziella Sampaio Melo

V – Secretaria Municipal de Infraestrutura

Titular: Rai Rodrigues Serrão

Suplente: Elio Fabio Nunes França

VI – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Titular: João Rubens Correa Pereira

Suplente: Dilce Maria Lima Ferreira

VII – 9º Grupamento de Polícia Militar (9º GPM) em Autazes;

Titular: Tiago Ribeiro de Souza

Suplente: Marcelio Garcia Gomes

VIII – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas.

Titular: Mauricio Borges

Suplente: Maria Benedita Guedes da Silva

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

I – Sindicato Rural de Autazes

Titular: Francisco Henrique de Paiva Neto

Suplente: Kliverson de Castro Silva

II – Instituição de Ensino Superior

Titular: Joia de Melo Cruz

Suplente: Iza Maria Paiva Batista

III – Associação de Pescadores do Munícipio de Autazes;

Titular: Manoel Raimundo Nascimento Campos

Suplente: Jucileia Jakiminutt Campos

IV – Entidades Religiosas do Munícipio de Autazes

Titular: Pa. Francisco Level

Suplente: Francisco Touceira da Costa

V – Associação de Moradores

Titular: Carlos Cesar Sá da Silva

Suplente: Paulo do Rosário da Silva

VI – Associação de Produtores Rurais

Titular: Francisco da Costa Menezes

Suplente: Raimundo do Santos Ferreira

VII – Organização da Sociedade Civil com atuação ambiental

Titular: Marcos Pantoja Sacramento

Suplente: Erika Odaleia Pontes

VIII – Setor Comercial, industrial ou empresarial

Titular: Hermes Marreira de Souza

Suplente: André Vicente da Costa Serrão

 

Art. 2º O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, nos termos do Regimento Interno do COMMA.

Art. 3º O exercício da função de Conselheiro Municipal de Meio Ambiente é considerado serviço público relevante, não sendo remunerado.

Art. 4º Na ausência ou impedimento do membro titular, o respectivo suplente assumirá automaticamente suas funções, inclusive o direito a voto, conforme disposto no Regimento Interno.

Art. 5º A Presidência do Conselho será exercida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, conforme previsto no Regimento Interno do COMMA.

Art. 6º A Vice-Presidência será eleita pelos membros titulares do Conselho na primeira reunião ordinária após a posse.

Art. 7º A Secretaria Executiva do Conselho será exercida por servidor designado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 8º Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente prestar apoio técnico, administrativo e operacional ao funcionamento do Conselho.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, 03 de agosto de 2026.

 

THOMÉ NETO

Prefeito Municipal de Autazes

 

WALTER PEREIRA

Secretário Municipal de Meio Ambiente

 


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:8B57AE0F