ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2026/PMU-GP

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2026/PMU-GP, de 10 de fevereiro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE NORMAS DE VESTIMENTA NO LOCAL DE TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso VII e IX, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

- CONSIDERANDO a necessidade de manter um ambiente de trabalho profissional e respeitoso;

 

- CONSIDERANDO a importância de promover uma imagem institucional positiva;

 

- CONSIDERANDO a necessidade de garantir conforto e adequação ao ambiente de trabalho.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - ESTABELECER padrões de vestimenta adequados ao ambiente de trabalho, visando manter um ambiente profissional e respeitoso.

 

Art. 2º - São permitidas roupas:

 

- O fardamento disponibilizado pela Prefeitura de Uarini;

- Camisas polo, jeans e/ou sociais;

- Calças jeans e/ou sociais;

- Vestidos ou saias (comprimento adequado), e;

- Tênis ou sapatos fechados

 

Art. 3º - São proibidas:

 

- Roupas rasgadas ou com furos

- Vestimenta inadequada (ex: roupas de academia, pijamas)

- Acessórios excessivos ou chamativos

 

Art. 4º - O descumprimento desta instrução normativa poderá acarretar em advertência ou outras medidas administrativas.

 

Art. 5º - Os casos omissos ou situações excepcionais serão analisados pela Secretaria de Administração em conjunto com as Secretarias Municipais, quando necessário.

 

Art. 6º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Município de Uarini/AM

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini/AM

Port. Nº 010/2025/PMU-GP

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Municipio de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:8BC98E7D