ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 214A/2026/PMU-GPE, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

PORTARIA Nº 214A/2026/PMU-GPE, de 30 de junho de 2026.

 

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EM PROVIMENTO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

- CONSIDERANDO ainda as disposições legais, previstas no artigo 37 inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição Federal/88, e o poder de discricionariedade do administrador público;

 

- CONSIDERANDO a necessidade administrativa de reorganização do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação;

 

- CONSIDERANDO o interesse da administração pública e;

 

- CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 109/2014, de 20.09.2014 que dispõe sobre contratação temporária;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR, a bem do serviço público, o Sr. FRANCINEI MARTINS DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 746.497.442-53 e RG nº 17759153, do Cargo Inicial de MOTORISTA FLUVIAL-TEMP, Matricula nº 12037-9, contratado em caráter temporário, lotado na UBS – Fluvial Líbia Nunes, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, do Município de Uarini.

 

Art. 2º - A exoneração de que trata o Art. 1º produz efeitos a partir de 30 de junho de 2026, em razão do interesse da administração pública.

 

Art. 3º - Determinar à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Educação e ao Determina-se ao Departamento de Recursos Humanos que adotem as providências cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria, incluindo baixa no sistema da folha de pagamento.

 

Art. 4º - Agradecer o servidor FRANCINEI MARTINS DE OLIVEIRA pelos serviços prestados e contribuição à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2026.

 

MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO

Prefeita em Exercício do Município de Uarini/AM

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 214A/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário Municipal de Administração

Port. Nº 010/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:8BD7D3B4