ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - PORTARIA Nº 253, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itapiranga/AM, procedimentos para o Reconhecimento de Boas Práticas de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, Estado do Amazonas no uso de suas atribuições legais e administrativas,

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a importância de assegurar o direito à alfabetização das crianças e fortalecer as ações de recomposição das aprendizagens;

CONSIDERANDO a necessidade de identificar, valorizar, documentar e disseminar experiências pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a importância do envolvimento dos gestores escolares, pedagogos, coordenadores pedagógicos e professores no planejamento, execução e acompanhamento das ações de alfabetização;

 

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituído, na Esfera Municipal de Ensino de Itapiranga/AM, o método de Reconhecimento de Boas Práticas de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, atribuídos a identificar, valorizar e divulgar experiências pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares.

Art. 2º – As Metas do Reconhecimento tem por finalidade Enaltecer e divulgar Boas Práticas Pedagógicas desenvolvidas na escola, por docentes, gestores, pedagogos e equipes escolares com intencionalidades ao compromisso para a Alfabetização na idade adequada e recomposição das aprendizagens, contribuindo com a melhoria dos Índices Educacionais.

 

Art. 3º - São categorias do Programa:

I - Escola Destaque em Alfabetização;

II - Gestão Escolar Comprometida com a Aprendizagem;

III - Prática Docente de Alfabetização; e

IV - Prática Docente de Recomposição das Aprendizagens.

 

Art. 4º - A avaliação observará os seguintes critérios e indicadores:

I - alinhamento à política municipal e ao Compromisso;

II - relevância pedagógica;

III - evidências de execução;

IV - contribuição para a aprendizagem;

V - inclusão e equidade; e

VI - possibilidade de continuidade e disseminação.

Art. 5º – Aavaliação ocorrerá através da análise das ações considerando os parâmetros aos objetivos de Alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens, clarezas, coerências, ações e avaliações, participação e atuação colaborativa da equipe escolar, adequação à realidade dos estudantes e do local, existência de registros e evidências da execução e resultados de avanços observados, potencial de continuidade ou compartilhamentos.

Parágrafo Único: A seleção será conduzida pela equipe Pedagógica da Secretaria de Educação, vedada a participação de membro na avaliação de prática com a qual tenha vínculo direto.

 

Art.6- O reconhecimento será institucional e dar-se-à socialização de experiências, certificações, menções honrosas e premiações definidas pela Secretaria de Educação, considerando o contexto escolar, os processos pedagógicos e as evidências apresentadas.

 

Art. 7º-O profissional da Educação responsável a conduzir as ações exitosas também receberá uma premiação como forma de valorização e incentivo às boas práticas Pedagógicas para melhores resultados na A­­prendizagem dos discentes.

Art.8 – As práticas serão reconhecidasatravés deencontros pedagógico, cronograma de apresentação, análise, e publicação digital ou outro espaço institucional promovido pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 09º– Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, 12 de novembro de 2026.

 

THIAGO GAMA LIMA

Prefeito Municipal de Itapiranga/AM

 

Publicado a presente Portaria no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM, na data supra, conforme o disposto no Art. 73, inciso VI, da Lei nº. 06/90 – Lei Orgânica Municipal.

 

ANEXO I

1. Orientações às unidades escolares

A equipe gestora deverá organizar, com o pedagogo/coordenador pedagógico e os professores, a descrição de prática de alfabetização ou recomposição das aprendizagens já realizada ou em desenvolvimento. A experiência deverá ser real, identificável e acompanhada de evidências correspondentes.

2. Cronograma de referência

Etapa

Prazo a preencher

Divulgação da Portaria e orientações às escolas

12/11/2026

Entrega do formulário e das evidências à SEMED

16/11/2026

Análise pela equipe/Comissão da SEMED

18/11/2026

Devolutiva às escolas, se necessária

21/11/2026

Divulgação das práticas reconhecidas e entrega dos certificados

10/12/2026

3. Ficha de apresentação da boa prática

Campo

Informação

Nome da unidade escolar

 

Localidade/comunidade

 

Gestor(a)

 

Pedagogo(a)/coordenador(a) pedagógico(a)

 

Professor(es) envolvido(s)

 

Título da prática

 

Etapa/ano(s) atendido(s)

 

Período de realização

 

Número de estudantes atendidos

 

Eixo/tema da prática

( ) Alfabetização  ( ) Leitura e escrita  ( ) Recomposição  ( ) Avaliação e acompanhamento  ( ) Outro: ______

Objetivo principal

 

Descrição das ações realizadas

 

Resultados/avanços observados

 

Desafios encontrados e soluções adotadas

 

Como a prática poderá continuar ou ser compartilhada?

 

Evidências anexadas

( ) Plano/projeto  ( ) Relatório  ( ) Atividades dos estudantes  ( ) Registros de avaliação  ( ) Fotografias autorizadas  ( ) Ata ( ) Outros: ______

 

Declaro que as informações apresentadas correspondem às ações efetivamente desenvolvidas pela unidade escolar.

Local e data: ______________________________________________



_________________________________
GESTOR(A) ESCOLAR



____________________________________
PEDAGOGO(A)/COORDENADOR(A)

 

ANEXO II – FICHA DE ANÁLISE DA BOA PRÁTICA

Unidade escolar: _____________________________________________________

Título da prática: _____________________________________________________

Critério de análise

Registro/avaliação da Comissão

Alinhamento com alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens

 

Planejamento e clareza dos objetivos

 

Participação da equipe escolar

 

Adequação ao contexto dos estudantes e território

 

Evidências da execução e acompanhamento

 

Resultados observados e potencial de continuidade

 

Síntese da análise: _____________________________________________________________________________________________________________

Encaminhamento: ( ) Reconhecida  ( ) Necessita complementação  ( ) Não reconhecida

Justificativa: _________________________________________________________________

 

Data: ____/____/2026



__________________________________
MEMBRO DA COMISSÃO



____________________________________
COORDENAÇÃO DA SEMED


Publicado por:
Benael Souza de Oliveira
Código Identificador:8C7C594E