ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 77/2025

Processo Administrativo: 84/2025/ADM/CMCP

 

Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 1° de abril de 2021.

 

I – Dispensa de Licitação n°. 29/2025

 

II – Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.

III – Contratado: ADRIANO QUEIROZ HOLANDA, CNPJ sob o n° 28.716.921/0001-74 - Av. Arco Iris, N° 263, Centro - Urucurituba/AM.

IV – Objeto: Serviço de Transporte Fluvial de cargas e passageiros no trecho Urucurituba/Manaus/ Urucurituba para atender as necessiodades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

 

V – Objeto do Aditivo: O prazo continuará por mais 05 (cinco) meses, a contar 07 de outubro de 2026 a 07 de março de 2027

 

VI – Do Valor: R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), mensal.

 

VII – Dotação Orçamentaria: 0401 - Fundo Municipal de Saúde - Proj/Ativ: 2.068 - Encargos com o Bloco de Atenção Básica - Custeio - Element. Despesa: 3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte: 600 - Transf. De Rec. Do SUS provenientes do Gov. Fed - Bloco de Manut. Das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

VIII - DA DELIMITAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A qualquer momento este contrato poderá ser rescindido em caso de inadimplemento das obrigações contratuais, observado o disposto no Art. 137, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

IX – Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 07 de março de 2025.

 

Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura

 

Urucurituba - AM, em 07 de outubro de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:8CC65AD8