ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AMATURÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 054/2010 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

Autoriza o Prefeito Municipal de Amaturá, DOAR ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MPE/AM, um lote de terra pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, Estado do Amazonas, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Amaturá, autorizado a DOAR ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MPE/AM, um (01) terreno, próprio para construção, localizado no perímetro urbano, pertencente ao Patrimônio Municipal, medindo 30,00 (trinta) metros do lado norte, onde limita-se com o Avenida 21 de junho; 30,00 (trinta) metros no lado Sul, onde limita-se com a Rua da Saudade; 40,00 (quarenta) metros no lado Leste, onde limita-se com a Creche; e 40,00 (oitenta) metros no lado Oeste, onde limita-se com Rua José Elias, perfazendo uma área total de 1.200,00m² (Hum mil e duzentos metros quadrados).

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

Art. 3º - Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMATURÁ, ­­10 DE DEZEMBRO DE 2010.

 

JOÃO BRAGA DIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dênnis Willian Santos da Silva
Código Identificador:8CCFC19B