ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAREIRO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) - Nº 001/2026

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) - Nº 001/2026

 

Processo administrativo nº 001/2026

 

O MUNICIPIO DE CAREIRO, ESTADO DO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público, unidade federativa, inscrito no CNPJ sob nº 04.332.995/0001-49, com sede na Av. Mário Jorge Guedes da Silva, por meio do Sra. MARA ALVES DE LIMA, brasileira, casada, portadora do RG nº 1646281-5, expedido pela SSP/AM, inscrito no CPF sob o nº 777.571.572-34, Prefeita Municipal, no pleno exercício do mandato e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.465/17, art. 38 e 87 do Decreto Executivo Federal nº 9.310/1, EXPEDE a presente CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF), Para fins de declarar aprovado o projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo informal urbano abaixo especificado e individualizado, informando os seguintes requisitos existentes do referido procedimento:

 

NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO

Quadra 171 – Bairro Novo, Careiro/AM

LOCALIZAÇÃO

Quadra entre os logradouros: Rua Ocimar de Melo Almeida, Rua Rio Negro e Rua Waldemar Barros.

MODALIDADE DE REURB

Regularização Fundiária Urbana de interesse social (REUB-S) e específico (REURB-E).

RESPONSABILIDADE DAS OBRAS

O núcleo urbano regularizado já possui a infraestrutura essencial definida no § 1º do art. 31 do Decreto e que não existem compensações urbanísticas ou ambientais ou outras obras e serviços a serem executados, justificando a ausência de Projeto de Regularização Fundiária e do Termo de Compromisso.

 

LISTAGEM DE OCUPANTES BENEFICIADOS E RESPECTIVOS IMÓVEIS REGULARIZADOS

Identificação do lote específico regularizado

Qualificação do Ocupante/Beneficiário

Valor do lote

Origem do imóvel

Classif. Indiv.

Direito real Outorgado

Quadra: 171

Lote: 04

Área: 188,45 m²

Inscrição Cadastral: 00.00.171.004.003

Conforme memorial descritivo.

MARIA DA SILVA LIMA, brasileira, maior e capaz, aposentada, nascida em 23/02/1980, natural de São Miguel do Tapuio/PI, filha de Maria Miguel da Silva e José Alves da Silva, portadora da carteira de identidade (RG) nº 1539886-2 SSP/AM, inscrito no Registro Geral - CPF sob nº 659424262-87, casada sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, aos 31/01/2012, conforme certidão de casamento expedida em 31/01/2012, pelo 6º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM, matricula de nº 004499 01 55 2012 3 00046 207 0005035 92, com DANIEL PINHEIRO LIMA, brasileiro, maior e capaz, funcionário público, nascido em 20/10/1983, natural de Santa Ines/MA, filho de Francisco Pereira Lima e Maria Raimunda Pinheiro Lima, portador da carteira de identidade (RG) nº 18607195, inscrita no CPF sob o nº 799.313.322-04, residentes e domiciliados na Rua Ocimar de Melo Almeida, s/n, Bairro Novo – Careiro/AM.

R$ 30.152,00

(Trinta mil, cento e cinquenta e dois reais)

Matr. 4017

REURB-S

Legitimação Fundiária

Propriedade de lote.

Quadra: 171

Lote: 07

Área: 175,85 m²

Inscrição Cadastral: 00.00.171.007.003

Conforme memorial descritivo.

VANESSA FERNANDES DA SILVA, brasileira, maior e capaz, doméstica, nascida em 23/11/1982, natural de Manaus/AM, filha de Vilma Ferreira da Silva e Manoel de Jesus Fernandes da Silva, inscrita no CPF sob nº 890.015.592-04, solteira, conforme certidão de nascimento expedida pelo Cartório do Único Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Careiro/AM, assento no livro 01, fls. 006 do Registro de nascimento, nº12, residente e domiciliado na Rua Waldemar Barros, nº 01, Bairro Novo, Careiro/AM.

R$

28.136,00 (Vinte e oito mil, cento e trinta e seis reais)

Matr. 4017

REURB-S

Legitimação Fundiária

Propriedade de lote.

Quadra: 171

Lote: 18

Área: 155,96 m²

Inscrição Cadastral: 00.00.171.018.003

Conforme memorial descritivo.

IVANILDE DO NASCIMENTO PINHO, brasileira, maior e capaz, Técnica em Saúde Bucal, nascida em 15/12/2003, natural de Careiro/AM, filha de Joana do Nascimento Pinho, inscrita no CPF sob nº 061.763.862-41, solteira, conforme certidão de nascimento expedida pelo Cartório do Único Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Careiro/AM, assento na matrícula nº 0048200155 2014 1 00054 035 0035399 81, residente e domiciliada na Rua Rio Negro, nº S/N, Bairro Novo, Careiro/AM.

R$ 24.953,60

(Vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos)

Matr. 4017

REURB-S

Legitimação Fundiária

Propriedade de lote.

Quadra: 171

Lote: 20

Área: 153,04 m²

Inscrição Cadastral: 00.00.171.020.003

Conforme memorial descritivo.

OZIRENE CARDOSO DA SILVA, brasileira, maior e capaz, agricultora, nascida em 30/09/1970, natural de Maraã/AM, filha de Joana Cardoso da Silva e José Cardoso de Macedo, portadora do CPF nº 309.820.062-68, divorciada, conforme averbado na certidão de casamento Matricula nº 004499 01 55 2000 2 00036 049 0002425 57 , do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil de Manaus/AM, residente e domiciliados na Rua Rio Negro, s/n, Bairro Novo, Careiro/AM.

RS 24.486,40 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos)

Matr. 4017

REURB-S

Legitimação Fundiária

Propriedade de lote.

Quadra: 171

Lote: 22

Área: 151,04 m²

Inscrição Cadastral: 00.00.171.022.003

Conforme memorial descritivo.

MARINA DA SILVA ANICETO, brasileira, maior e capaz, aposentada, nascida em 22/09/1964, natural de Manaquiri/AM, filha de Francisco Aniceto Gomes e Maria da Silva Aniceto, inscrita no CPF sob nº 272.782.802-06, solteira, conforme certidão de nascimento expedida pelo Cartório do 4º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM, assento na matricula de nº 004457 01 55 1973 1 00082 113 0028947 76, residente e domiciliada na Rua Rio Negro, s/n, Bairro Novo, Careiro/AM.

R$ 24.166,40 (Vinte e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos)

Matr. 4017

REURB-S

Legitimação Fundiária

Propriedade de lote.

Quadra: 171

Lote: 37

Área: 165,59 m²

Inscrição Cadastral: 00.00.171.037.003

Conforme memorial descritivo.

PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, maior e capaz, médico veterinário, nascido em 28/12/1993, natural de Manaus/AM, filho de Marinete Nogueira Ribeiro dos Santos e Paulo Sebastião Costa dos Santos, portador da carteira de identidade (RG) nº 24311294 SSP/AM, inscrito no Registro Geral - CPF sob nº 009.025.532-16, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, aos 23/01/2026, conforme certidão de casamento expedida em 23/01/2026, pelo Único Oficio de Registro Civil as Pessoas Naturais do Município de Careiro/AM, matricula de nº 004820 01 55 2026 2 00021 105 0002643 14, com DAYANE SILVA DOS SANTOS, brasileira, maior e capaz, do lar, nascida em 30/09/2002, natural de Manaus/AM, filha de Deize Ferreira da Silva e Erivaldo Costa dos Santos, portadora da carteira de identidade (RG) nº 3470316-0, inscrita no CPF sob o nº 059.339.072-51, residentes e domiciliados na Rua Waldemar Barros, s/n, Bairro Novo – Careiro/AM.

R$ 26.494,40 (Vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos)

Matr. 4017

REURB-S

Legitimação Fundiária

Propriedade de lote.

Quadra: 171

Lote: 39

Área: 165,59 m²

Inscrição Cadastral: 00.00.171.039.003

Conforme memorial descritivo.

RAFAEL DA SILVA COSTA, brasileiro, maior e capaz, atendente, nascido em 27/11/1986, natural de Careiro/AM, filho de Aldenora Carneiro da Silva e José Francisco Costa da SIlva, portador da carteira de identidade (RG) nº 1921855-9 SSP/AM, inscrito no CPF sob o nº 831.338.792-00, casado, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, aos 09/03/2015, conforme certidão de casamento expedida em 08/11/2016, pelo Cartório do 6º Oficio de Registro Civil as Pessoas Naturais do Município de Manaus/AM, matricula de nº 004499 01 55 2015 3 00063 054 0009981 06, com LORRANY UCHOA DA SILVA COSTA, brasileira, maior e capaz, atendente, nascida em 20/04/1994, natural de Manaus/AM, filha de Raimundo Flavio Nascimento Uchoa e Mara de Souza França, portadora da carteira de Registro geral - CPF sob o nº 023.722.572-77, residentes e domiciliados na Rua Waldemar B., s/n, Bairro Novo – Careiro/AM.

R$ 26.494,40 (Vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos)

Matr. 4017

REURB-E

Legitimação Fundiária

Propriedade de lote.

Quadra: 171

Lote: 42

Área: 165,60 m²

Inscrição Cadastral: 00.00.171.042.003

Conforme memorial descritivo.

BIANCA FERREIRA RIBEIRO, brasileira, maior e capaz, autônoma, nascida em 06/11/1990, natural de Manaus/AM, filha de Wallace Picanço Ribeiro e Ilma dos Santos Ferreira, portadora da carteira de identidade nº 2289682-1, SSP/AM, inscrita no CPF sob nº 989.799.222-72, solteira, conforme certidão de nascimento expedida pelo Cartório do 1º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM, assento na matricula 004994 01 55 1990 1 00372 214 0001972 69, residente e domiciliada na Rua Waldemar Barros, nº s/n, Bairro Novo, Careiro/AM.

R$ 26.494,40 (Vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos)

Matr. 4017

REURB-S

Legitimação Fundiária

Propriedade de lote.

 

Os beneficiados ficam cientificados que apenas poderão gozar das beneses e gratuidades da REURB-S se cumprirem os requisitos previstos na Lei Federal nº 13.465/17 e no Decreto Executivo Municipal nº 22/2024.

1. O presente instrumento é parte intergrante de cada um dos Títulos de Legitimação Fundiária.

2. Conforme 5º, do art. 36, da Lei Federal nº 13.465/17, foi dispensada a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia em razão do responsável técnico ser servidor público municipal.

3. Fica revogada a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) nº 005/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 27/04/2026, ficando esta integralmente substituída pela presente Certidão de Regularização Fundiária (CRF) nº 001/2026, que passa a produzir todos os efeitos legais a partir de sua publicação.

 

CAREIRO/AM, 16 DE JUNHO DE 2026

 

MARA ALVES DE LIMA

Prefeita Municipal de Careiro/AM

 

PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE

Presidente da Comissão REURB


Publicado por:
Luis Carlos Esmeraldo Marques
Código Identificador:8D4137DF