ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 187/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS À VICE-PREFEITA MUNICIPAL PARA CUMPRIR AGENDA INSTITUCIONAL NA CAPITAL DO ESTADO

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o teor do artigo 90, item VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, e a necessidade de deslocamento, à cidade de Manaus/AM;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Manaus/AM para tratar de assuntos de interesse institucional do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 06 (seis) diárias à Senhora FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, Vice-Prefeita do Município de Barcelos, referentes ao período de 24 a 29 de abril de 2026, para cumprimento de agenda institucional na cidade de Manaus/AM.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito do Município de Barcelos


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
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