ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA GAB Nº 003/2026

PORTARIA GAB Nº 003/2026

 

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Guajará/AM.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRESTRUTURA, TRANSITO, LIMPEZA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ/AM, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Jose de Lima Souza, inscrito no CPF N° 435.092.662-34, para exercer a função de Gestor do Contrato Administrativo, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 1.333/2025, cujo objeto consiste na aquisição de 01 (um) Caminhão Tração 6x4 com Caçamba Basculante, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Trânsito, Limpeza e Urbanismo do Município de Guajará/AM, em atendimento ao Convênio Transferegov.br nº 981546/2025.

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) José Carlos Lopes da Silva, inscrito no CPF de n° 004.298.372-08, para exercer a função de Fiscal do Contrato Administrativo, competindo-lhe acompanhar, fiscalizar, registrar e atestar a execução do objeto contratado, comunicando ao Gestor do Contrato quaisquer ocorrências que possam comprometer sua regular execução.

Art. 3º Os servidores designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as cláusulas contratuais, as normas internas do Município e as demais disposições legais aplicáveis à gestão e fiscalização dos contratos administrativos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Guajará/AM, 24 de julho de 2026.

 

JOSE IVANI LIMA DE OLIVEIRA

Secretario Municipal Interino de Infrestrutura, Transito, Limpeza e Urbanismo

Decreto Nº 49/2025 


Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:8ECBCD93