ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2025

CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa MV ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA (CNPJ: 27.087.214/0001-01).

 

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a supressão qualitativa equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato nº 002/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/01/2026 até 09/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal na forma dos artigos 107 e 125 da Lei nº 14.133/2021.

 

VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais), totalizando o valor global de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Ação.: 2.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Natureza de Despesa: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria. Fonte de Recurso: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos.

 

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo decorre da Lei nº 14.133/2021 e da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025.

 

Autazes/AM, 09 de janeiro de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes

 

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 09/01/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.


Publicado por:
Afonso Celso Jereissati Linhares Filho
Código Identificador:8F04F92E