ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº. 04 DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a inclusão de tópicos no Plano Municipal de Assistência Social do Município de Canutama -Am.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Canutama, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

 

CONSIDERANDO:

A necessidade de atualização contínua do Plano Municipal de Assistência Social;

As deliberações da reunião extraordinária realizada em 30/03/2026;

As demandas identificadas no território e junto à população usuária;

As diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a inclusão dos seguintes tópicos no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS):

I – Diagnósticos;

II – Aldeias que fazem parte da Territorialização do Município;

III –Vigilância Socioassistencial ;

IV – Ações de Fortalecimento de Vigilância socioassistencial.

V– Complementação do Diagnóstico socioterritorial, da vigilância socioassistencial e das ações de preparação e resposta a emergências conforme a situações de emergências.

VI – Outros.

Art. 2º Os tópicos incluídos deverão ser incorporados às metas, ações e indicadores do PMAS, respeitando o planejamento orçamentário vigente.

 

Resolve

 

Art. 3º aprovar as novas ações dentro do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) 2026-2029 revogando a resolução anterior de Nº 005/2025, de 19 de dezembro de 2025.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Canutama, 30 de Março de 2026.

 

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Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:8F05FED2