ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA 038/2026 SEMAD-RH

PORTARIA Nº 038/2026-SEMAD-RH

 

Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade à servidora ROSILENE GOMES DA SILVA e dá – outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O SETOR DE RECURSOS HUMANOS DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, bem como a legislação municipal vigente;

 

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, solicitando a concessão de Licença-Maternidade;

 

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos legais exigidos para a concessão do referido benefício;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder LICENÇA-MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, à servidora ROSILENE GOMES DA SILVA, matrícula nº 110628-1, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, com início em 20 de setembro de 2026 e término previsto em 17 de janeiro de 2027, conforme documentação comprobatória de nascimento apresentada.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de início da licença.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Secretaria Municipal de Administração e Setor de Recursos Humanos de Fonte Boa/AM, 30 de setembro de 2026.

 

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RAIMUNDO DE MATOS JUNIOR

Secretário municipal de Administração em exercício

Port.:108/2026


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:8F7ADE5E