ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA Nº01/2026-GPMB/CMDCA

Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Beruri – Amazonas, com o TEMA: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa” e dá outras providências.

 

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, juntamente com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos da Lei Municipal nº 278/2019, de 26 de março de 2019 e da lei federai 8.069, de 13 de julho de 1990,

CONSIDERANDO as orientações e normativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/AM, pertinentes à realização das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a convocação da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, através da Resolução nº 276/2025, com o tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos de Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA, registrada na Ata nº 003/2026 da Reunião Extraordinária realizada em 14 de outubro de 2026, que aprovou a realização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Beruri – Amazonas.

 

RESOLVEM:

Art. 1º CONVOCAR a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Beruri – Amazonas, com o tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa.”

Art. 2º a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 27 de novembro de 2026, no Centro Pastoral Paroquial Ir. Cristina Noskoski, Av. Castelo Branco, nº 91, Centro, Beruri -AM, no período das 07:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas.

Art. 3º A Conferência contará com a participação de representantes do Poder Público, da sociedade civil, do Conselho Tutelar, de organizações e instituições que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como de crianças e adolescentes, observadas as regras estabelecidas no Regimento Interno.

Art. 4º A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Convocada pelo CONANDA, terá 06 (seis) Eixos, cada um será abordado para apoiar a análise e reflexão dos participantes, assim, como as perguntas norteadoras descritas no final de cada eixo que servem para orientar, aprofundar e qualificar a discussão.

 

Eixo 1 – Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social.

Eixo 2 – Fortalecimento dos Conselhos Tutelares.

Eixo 3 – Promoção da Convivência Familiar e Comunitária.

Eixo 4 – Prevenção e Enfrentamento das Violências.

Eixo 5 – Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalhador.

Eixo 6 – Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas.

Art. 5º A Conferência será coordenada por Comissão Organizadora constituída para essa finalidade, conforme a Resolução nº 004/2026 - CMDCA, contando com o apoio do Poder Executivo Municipal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, Estado do Amazonas, em 23 de outubro de 2026.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri

 

EULIANA SILVA DE LIMA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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