ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 091/2026

DECRETO Nº 0091/2026-GPMFB

 

DISPÕE SOBRE DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Fonte Boa, Estado do Amazonas, Lázaro Araújo de Almeida, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e:

 

CONSIDERANDO a utilização do dispositivo presente no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, no seu Art. 8º, §1º, §2, e Alínea I, II e III.

 

CONSIDERANDO a Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e sobre a transferência intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO a Lei 141/2012 que regulamenta [...] sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distritos Federal e Municípios em ações e serviços de saúde; estabelece os critérios de rastreio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo [...];

 

CONSIDERANDO o Decreto 7.508/2011 que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde 8.080/1990;

 

CONSIDERANDO a Resolução 453/2012 que estabelece o processo de organização dos Conselhos de Saúde;

 

CONSIDERANDO a Resolução CMS/FONTE BOA Nº012/2025, que dispõe sobre a destituição de membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Fonte Boa;

 

CONSIDERANDO a Resolução CMS/FONTE BOA Nº015/2025, que dispõe sobre a destituição de membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Fonte Boa;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Destituir os Membros do Conselho Municipal de Fonte Boa, os seguintes:

 

I. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO AMAZONAS

 

Suplente – Daniele Rodrigues Ferreira

 

II. ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTA

 

Suplente – Anderlei Araújo Andrade

 

III. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIRRO

 

Suplente – Suplente – Francisco da Chaga

 

IV. ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS ATERSANAIS DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA

 

Membro Titular – Francisco Aleixo Filho

 

VI. TRABALHADORES DA SAÚDE

 

Membro Titular – Gloria Oliveria Paz

Suplente – Saray Lasmar Felipe

 

VII. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCAIL

 

Suplente – Liz Marisa Ribeiro Maciel

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA - AMAZONAS, EM 14 DE JULHO DE 2026.

 

LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM

 


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
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