ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 59/2026-CCC
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO apresentado pelo Pregoeiro, para o Registro de Preços para eventual contratação de serviço de locação de veículos do tipo micro-ônibus e vans, sem condutor, destinados ao transporte dos usuários do Centro de Convivência do Idoso (CCI), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Coari/AM, oriundo do Processo Administrativo nº 1303/2026 – SEMAS.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a decisão do Agente de Contratação de adjudicar na Ata de Recebimento e Julgamento das Documentações de Habilitação em favor da empresa vencedora: KAELE LTDA - CNPJ N° 04.819.323/0001-62, conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei.
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KAELE LTDA - CNPJ N° 04.819.323/0001-62 |
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Item |
Descrição |
Unidade de Medidas |
Quant. de Veículos |
Período (meses) |
Marca |
Valor Unitário Mensal |
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1 |
Locação de veículo automotor tipo micro-ônibus, com capacidade mínima para 32 (trinta e dois) passageiros sentados, além do condutor e do monitor, equipado com ar-condicionado, motor movido a óleo diesel, direção hidráulica ou elétrica, ano/modelo igual ou superior a 2026/2026, 0 (zero) km, fornecido sem condutor e sem combustível. O veículo deverá estar equipado com todos os dispositivos e equipamentos de segurança obrigatórios, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as Resoluções do CONTRAN e demais normas aplicáveis, devidamente licenciado e regularizado perante os órgãos competentes. A Contratada será responsável pela contratação de seguro total, bem como pela execução de todas as manutenções preventivas e corretivas, incluindo a reposição de peças, pneus, acessórios e demais componentes necessários ao perfeito funcionamento do veículo. Sempre que houver necessidade de manutenção, pane mecânica, elétrica, acidente ou qualquer outra ocorrência que impeça sua utilização, a Contratada deverá providenciar a substituição imediata por outro veículo de características iguais ou superiores, sem qualquer ônus para a Contratante e sem interrupção da prestação dos serviços. O veículo deverá, ainda, receber identificação visual institucional, conforme layout, padrão gráfico e especificações fornecidos pela Contratante. |
Mensal |
03 |
12 |
VOLARE / MARCOPOLO S.A. |
R$ 38.933,33 |
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2 |
Locação de veículo automotor tipo micro-ônibus com dispositivo de acessibilidade, com capacidade mínima para 32 (trinta e dois) passageiros sentados, além do condutor e do monitor, equipado com plataforma elevatória veicular (PEV) ou equipamento equivalente para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, dispondo de espaço reservado para acomodação de cadeira de rodas, sistema de fixação, cinto de segurança específico e demais dispositivos de acessibilidade exigidos pela legislação vigente. O veículo deverá ser equipado com ar-condicionado, motor movido a óleo diesel, direção hidráulica ou elétrica, ano/modelo igual ou superior a 2026/2026, 0 (zero) km, fornecido sem condutor e sem combustível. Deverá estar equipado com todos os dispositivos e equipamentos de segurança obrigatórios, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as normas da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), as normas técnicas da ABNT e demais legislações aplicáveis, devidamente licenciado e regularizado perante os órgãos competentes. A Contratada será responsável pela contratação de seguro total, bem como pela execução de todas as manutenções preventivas e corretivas, incluindo a reposição de peças, pneus, acessórios e demais componentes necessários ao perfeito funcionamento do veículo. Sempre que houver necessidade de manutenção, pane mecânica, elétrica, acidente ou qualquer outra ocorrência que impeça sua utilização, a Contratada deverá providenciar a substituição imediata por outro veículo de características iguais ou superiores, sem qualquer ônus para a Contratante e sem interrupção da prestação dos serviços. O veículo deverá, ainda, receber identificação visual institucional, conforme layout, padrão gráfico e especificações fornecidos pela Contratante. |
Mensal |
01 |
12 |
VOLARE / MARCOPOLO S.A. |
R$ 38.933,33 |
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3 |
Locação de veículo automotor tipo van, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros sentados, além do condutor, equipado com ar-condicionado, motor movido a óleo diesel, potência mínima de 127 cv, direção hidráulica ou elétrica, transmissão manual, vidros e travas elétricos, sistema de som, ano/modelo igual ou superior a 2026/2026, 0 (zero) km, fornecido sem condutor e sem combustível. O veículo deverá estar equipado com todos os dispositivos e equipamentos de segurança obrigatórios, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as Resoluções do CONTRAN e demais normas aplicáveis, devidamente licenciado e regularizado perante os órgãos competentes. A Contratada será responsável pela contratação de seguro total, bem como pela execução de todas as manutenções preventivas e corretivas, incluindo a reposição de peças, pneus, acessórios e demais componentes necessários ao perfeito funcionamento do veículo. Sempre que houver necessidade de manutenção, pane mecânica, elétrica, acidente ou qualquer outra ocorrência que impeça sua utilização, a Contratada deverá providenciar a substituição imediata por outro veículo de características iguais ou superiores, sem qualquer ônus para a Contratante e sem interrupção da prestação dos serviços. O veículo deverá, ainda, receber identificação visual institucional, conforme layout, padrão gráfico e especificações fornecidos pela Contratante. |
Mensal |
04 |
12 |
MARCA: RENAULT MODELO: MASTER FABRICANTE: RENAULT DO BRASIL |
R$ 20.097,50 |
III– PUBLIQUE-SE, o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Coari/AM, 08 de outubro de 2026.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE.
Secretária Municipal de Assistência Social.
Decreto Municipal De 29 De Maio De 2026.
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:8FD1F936