ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 387, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.
O Sr. MÁRCIO ROGÉRIO TAVARES REIS, Prefeito Municipal de Barreirinha em exercício, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.
FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica denominado “PAULO ISAAC GONÇALVES DE SOUZA” o prédio público localizado na Rua Terra Preta do Castanhal, s/n, sede do Município de Barreirinha/AM, onde funcionará o Polo da Universidade Aberta do Brasil — UAB.
Art. 2º A denominaçäo ora instituída deverá ser utilizada em todas as placas de identificação, documentos oficiais, materiais institucionais e registros administrańvos referentes à unidade educacional.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, mediante ato próprio, realizar solenidade de inauguração simbólica da nova denominação, com a devida divulgação junto à comunidade local.
Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 08 de setembro de 2025.
MÁRCIO ROGÉRIO TAVARES REIS
Prefeito Municipal de Barreirinha em Exercício
Publicado por:
Maria do P Socorro Aguilar da Silva
Código Identificador:90816050