ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 46/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA N° 06/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 46/2026
CONCORRENCIA ELETRONICA N° 06/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2026
1. ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 46/2026, celebrado em 16/06/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: R G SERVICOS LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.646.464/0001-11.
4. OBJETO: Contratação de empresa especializada para pavimentação e recuperação asfáltica nos bairros de São João, Fonte Boa e Jerusalém, no município de Tefé –AM, conforme Projeto Básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo.
5. VALOR GLOBAL: R$ 18.730.525,65 (dezoito milhões setecentos e trinta mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I. - OBJETO – PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS; II. - ORGÃO - 020601 - SECRETARIA MUNIC. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS; III. - PROJ/ATIV – 04.122.0014.1001.0000 OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO; IV. - ELEMENTO - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; V. - RECURSO - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO (96,05% = R$ 18.000.000,00). VI.- RECURSO - RECURSO PRÓPRIO (3,95% = R$ 740.382,38).
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 90 (noventa) dias, acrescido de 120 (cento e vinte) dias para recebimentos e encargos administrativos, contados a parti da ordem de serviço.
8. PRAZO DE VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, contados da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 46/2026.
10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamentos legais da Lei 14.133 de 2021;
Tefé/AM, 16/06/2026
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito de Tefé
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:91137010