ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 064/2025/GABPRE/PME, DE 04 DE JULHO DE 2025

DECRETO Nº 064/2025/GABPRE/PME, DE 04 DE JULHO DE 2025

 

Dispõe sobre conceder diárias ao Servidor da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, conforme especifica a seguir.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Exmo. Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 1º e 2º da LEI Nº 002/2021/GABPRE/PME, de 21 de maio de 2021,

 

CONSIDERANDO o MEMORANDO N° 090/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA, datado e assinado de 02 de julho de 2025,

 

DECRETA

 

Art. 1º. Conceder 07 (sete) diárias para custear as despesas com alimentação, transporte e pousada do Secretário Municipal de Limpeza Pública, o Sr. ARIMAR CUNHA DE OLIVEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 270.724.952-15, pois o mesmo irá a Manaus, Capital do Estado do Amazonas, para tratar assuntos de relevantes interesse do município de Eirunepé no período de 10 a 16/07/2025.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 04 de julho de 2025.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 04 DE JULHO DE 2025.

 

AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ

Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé

CPF: 772.000.472-87

 

DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE

Chefe de Gabinete

Portaria nº 001/2025/GABPRE/PME

 

FOI PUBLICADO POR

AFIXAÇÃO NA DATA

 

SUPRACITADA

EM: 04 /07/ 2025

 

De acordo com o Art. 103 da

Lei Orgânica do Município de

Eirunepé


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:914ECC66