ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2026-GP/PMB, EM 18 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 009/2026;

CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a Sra. RAURYMARA PANTOJA DE DEUS, nos termos da legislação vigente, servidora ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Professor PEI, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, pelo período de 02 de março a 31 de maio de 2026, correspondente ao 1º quinquênio de exercício, compreendido entre 2009 e 2014, bem como pelo período de 01 de junho a 29 de agosto de 2026, correspondente ao 2º quinquênio, compreendido entre 2019 e 2024.

Art. 2º - A presente licença terá a duração de 06 (seis) meses, conforme previsão legal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:91C083CC