ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 171/2026

(art.108, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Orgânica)

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições lhes conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a convocação da Servidora MARINEIA DA SILVA NEVES, para assumir o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE DEPARTAMENTO do Município de Silves;

 

CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal;

 

CONSIDERANDO a impossibilidade de acumulação de cargos públicos;

 

CONSIDERANDO que o referido servidor exerce cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais-I;

 

RESOLVE

 

Art. 1º AFASTAR a senhora MARINEIA DA SILVA NEVES do cargo de provimento efetivo de AUX. SERVICOS GERAIS-1.

 

Art. 2º Afastamento previsto no Artigo anterior decorre de nomeação da servidora acima citada para cargo de provimento em comissão.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Silves, 13 de agosto de 2026.

 

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito de Silves


Publicado por:
Mirlene Castro da Silva
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