ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 091/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025 AUTORIZA SERVIDOR PUBLICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR o Senhor ERCLIUTON SOARES DO NASCIMENTO, Procurador Geral do Município de Pauini, CPF: 741.138.522-00, para viajar a cidade de Manaus/Am, entre os dias 24/04/2025 à 03/05/2025, para resolver demandas de interesse do município no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado das Cidade e territórios – SECT e Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

 

Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 10 (dez) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

 

Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.

 

Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 15(quinze) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 23 de abril de 2025.

 

JOSÉ FRANCISCO NONATO DA SILVA

Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício

 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:9276B210