ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 046/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE PAUINI/AM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 248, de 14 de julho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Pauini para o decênio 2015–2025.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o monitoramento sistemático, a avaliação contínua e a transparência na execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a importância da institucionalização de mecanismos permanentes de planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais, em consonância com o princípio da gestão democrática;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME de Pauiní/AM, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de acompanhar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação (2015–2025), bem como, subsidiar a elaboração de relatórios técnicos e propor medidas de aperfeiçoamento das políticas educacionais.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME:

 

Coordenação:

 

COORDENADOR(A): ANTONIO BRIGIDO DA SILVA

VICE-COORDENADOR (A): SIMONE MOREIRA DE ALMEIDA

 

ASSESSORES TÉCNICOS: JEOGLECIA FELIX SALVADOR

JOSÉ LUCAS CÂNDIDO VIEIRA

 

PEDAGOGOS: LAYARA BOONE DE BARBE

IZABEL NAIR BERNARDO

 

COORDENADORES PEDAGÓGICOS: DIONEY BERNETTE

ELLEN SOUZA GOMES

 

RESPONSÁVEIS POR PROGRAMAS EDUCACIONAIS:

JOSYMAIRY FELIX SALVADOR

ELLEN CRISTINA

 

RESPONSÁVEIS PELO ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO:

ANA GABRIELE REIS DE GOIS

GABRIEL SOUZA

 

RESPONSÁVEIS PELA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA:

JOÃO BATISTA APURINÃ

AUGUSTO NETO APURINÃ

 

Art. 3º Compete à Equipe Técnica:

I – Acompanhar a execução das metas e estratégias do PME;

II – Elaborar relatórios periódicos de monitoramento;

III – Subsidiar a Comissão Gestora e o Fórum Municipal de Educação;

IV – Propor ajustes e recomendações para o aperfeiçoamento das políticas educacionais;

V – Assegurar transparência e publicidade dos resultados do monitoramento.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito em, 25 de março de 2026.

 

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

Prefeito Municipal de Pauini/AM 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:92B45E44