ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Urucurituba, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a realização da Inexigibilidade Nº 46A/2026, que visa a Contratação de pessoa física para locação de 01 (um) veículo tipo caminhonete, modelo FIAT/STRADA FREEDOM 13CD, ano de fabricação 2021, ano-modelo 2023, carroceria aberta, cabine dupla, cor predominante cinza, destinado ao atendimento das necessidades de transporte logística e apoio operacional da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, conforme especificações técnicas, quantitativos e justificativas constantes do Documento de Formalização da Demanda e/ou Termo de Referência que integra o processo administrativo mencionado no preâmbulo.
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, da Lei n° 14.133/2021, para a contratação com características específicas que atendem às necessidades da Administração;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo n° 255/2026/ADM/CMCP encontra-se devidamente instruído, contendo justificativa, contrato, valor e dotação orçamentária;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR em favor de: CRISTIANO CASTRO RODRIGUES, pessoa física de direito privado, inscrito no CPF nº ***.730.722-**.
II – DO OBJETO:
Contratação de pessoa física para locação de 01 (um) veículo tipo caminhonete, modelo FIAT/STRADA FREEDOM 13CD, ano de fabricação 2021, ano-modelo 2023, carroceria aberta, cabine dupla, cor predominante cinza, destinado ao atendimento das necessidades de transporte logística e apoio operacional da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, conforme especificações técnicas, quantitativos e justificativas constantes do Documento de Formalização da Demanda e/ou Termo de Referência que integra o processo administrativo mencionado no preâmbulo.
III – DO VALOR:
R$ 3.000,00 (três mil reais), mensal.
IV – VIGENCIA:
A vigência inicial de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e consecutivos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses.
V – DO ORÇAMENTO:
As despesas decorrentes da locação do objeto desta contratação correrão à conta dos recursos:
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Classificação Orçamentaria |
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Órgão/Unidade: |
0203 - Secretaria Municipal de Administração - SEMAD |
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Projeto/Atividade: |
2.007 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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Elemento de Despesa: |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte: |
500 - Rec. Próprios |
VI – HOMOLOGAR a decisão final do Agente de Contração e Equipe de Apoio da PMU, referente a Inexigibilidade Nº 46A/2026.
VII – PUBLIQUE-SE.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Urucurituba/AM, 25 de setembro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba
Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:92C74EF2