ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Urucurituba, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a realização da Inexigibilidade Nº 46A/2026, que visa a Contratação de pessoa física para locação de 01 (um) veículo tipo caminhonete, modelo FIAT/STRADA FREEDOM 13CD, ano de fabricação 2021, ano-modelo 2023, carroceria aberta, cabine dupla, cor predominante cinza, destinado ao atendimento das necessidades de transporte logística e apoio operacional da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, conforme especificações técnicas, quantitativos e justificativas constantes do Documento de Formalização da Demanda e/ou Termo de Referência que integra o processo administrativo mencionado no preâmbulo.

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, da Lei n° 14.133/2021, para a contratação com características específicas que atendem às necessidades da Administração;

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo n° 255/2026/ADM/CMCP encontra-se devidamente instruído, contendo justificativa, contrato, valor e dotação orçamentária;

 

RESOLVE:

I – ADJUDICAR em favor de: CRISTIANO CASTRO RODRIGUES, pessoa física de direito privado, inscrito no CPF nº ***.730.722-**.

II – DO OBJETO:

Contratação de pessoa física para locação de 01 (um) veículo tipo caminhonete, modelo FIAT/STRADA FREEDOM 13CD, ano de fabricação 2021, ano-modelo 2023, carroceria aberta, cabine dupla, cor predominante cinza, destinado ao atendimento das necessidades de transporte logística e apoio operacional da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, conforme especificações técnicas, quantitativos e justificativas constantes do Documento de Formalização da Demanda e/ou Termo de Referência que integra o processo administrativo mencionado no preâmbulo.

III – DO VALOR:

R$ 3.000,00 (três mil reais), mensal.

IV – VIGENCIA:

A vigência inicial de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e consecutivos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses.

V – DO ORÇAMENTO:

As despesas decorrentes da locação do objeto desta contratação correrão à conta dos recursos:

 

Classificação Orçamentaria

Órgão/Unidade:

0203 - Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

Projeto/Atividade:

2.007 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

Elemento de Despesa:

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte:

500 - Rec. Próprios

 

VI – HOMOLOGAR a decisão final do Agente de Contração e Equipe de Apoio da PMU, referente a Inexigibilidade Nº 46A/2026.

VII – PUBLIQUE-SE.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Urucurituba/AM, 25 de setembro de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba


Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:92C74EF2