ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 067 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do(a) servidor(a) a Capital do Estado, para desempenhar funções de interesse deste município.
R E S O L V E:
I – DESIGNAR, o(a) servidor(a) JOSIAS LOPES DE CASTRO, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Aquicultura e Pesca, cuja matrícula n.º 6091-2, inscrito(a) no CPF sob o n.º 416.549.602-25, a viajar a Manaus no período de 22 a 25/02/2026, com retorno no dia 25/02/2026, para tratar do que segue:
Participar de reunião nos devidos órgãos: IDAM, SEPA, IBAMA, SEMA, IPAAM, a fim de tratar sobre apoio técnico para o acordo de Pesca no Badajoz.
II – DETERMINAR a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Codajás o pagamento de 03 (três) diárias a(o) referido(a) Servidor(a), no valor unitário de R$: 500,00 (quinhentos), totalizando um valor de R$: 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), para custear as despesas de alimentação, hospedagem, e transportes, de conformidade com a Lei Municipal nº 380 de 02 de janeiro de 2018, a fim de que possa dá cumprimento às determinações da Presente Portaria.
III– As despesas decorrentes da Presente Portaria correrão por conta da dotação Orçamentária da Prefeitura Municipal de Codajás.
IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
Código Identificador:92D8C5C9