ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PE 033/2026
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 033/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, os documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº020501.2026.08.033-10, objetos do Pregão Eletrônico nº 033/2026/SRP, o qual teve por finalidade a SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ABASTECIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SILVES/AM, através do sistema de registro de preço,pelo menor preço de itens.
CONSIDERANDO o que consta na Ata de Recebimento e Julgamento das Propostas de Preços e Documentações do Pregão Eletrônico nº 033/2026, realizado por Sistema de Registro de Preços, elaborada pelo Pregoeiro através do LICITANET.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e 13.709/2018;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
I - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do Pregão Eletrônico nº 033/2026 - SRP,em favor das empresas vencedoras dos itens registrados e adjudicados, pelo critério menor valor por grupos: G LEMOS MOTA COMÉRCIO, inscrita sob o CNPJ nº 18.929.618/0001-04, localizada na Rua João Câmara, 545, Sala 8, Centro Comercial Novo Aleixo, CEP 69.098-165, Manaus/AM, com os grupos 1 e 8, no valor total de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil); CRUZ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 26.748.035/0001-05, localizada na Rua Alteia, N°157 - Jorge Teixeira III CEP 69088-408, Manaus/AM, com os grupos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, no valor total de R$ 1.425.651,70 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos); M P COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTICIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 27.672.305/0001-97, localizada na Avenida Duque De Caxias, 2062 – Praça 14 de Janeiro, CEP 69020-141, Manaus/AM, com os grupos 13 e 22, no valor total de R$ 126.160,00 (cento e vinte e seis mil, cento e sessenta reais).
Referente ao Pregão Eletrônico n. 033/2026 - SRP, tendo por objeto SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ABASTECIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SILVES/AM, através do sistema de registro de preço, visando atender as necessidades do município de Silves/AM.
II- PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Silves, 27 de outubro de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal de Silves
Publicado por:
Lara Mirele Farias da Silva
Código Identificador:92F824C5