ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 133/2026

PORTARIA Nº 133/2026 - GPMFB

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o afastamento em férias do Secretário Municipal de Saúde, Sr. LENARTE MUSTAFFA PAES DE ALMEIDA, no período de 22 de junho de 2026 a 01 de julho de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidor RARISON RUBEM ARAÚJO, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, no período de 22 de junho de 2026 a 01 de julho de 2026, em substituição ao titular da pasta, Sr. LENARTE MUSTAFFA PAES DE ALMEIDA, em razão do gozo de férias.

 

Art. 2º O Secretário Interino fica autorizado a praticar todos os atos administrativos necessários ao regular funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo:

 

I – Assinatura de expedientes, ofícios, memorandos, portarias e demais documentos administrativos;

 

II– Assinatura de processos administrativos e demais atos inerentes à gestão da Secretaria;

 

III – Representação institucional da Secretaria Municipal de Saúde perante órgãos públicos e privados.

 

Art. 3º A presente designação não implica acumulação remunerada de cargos, observada a legislação vigente.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 22 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM, 22 de junho de 2026.

 

LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM

 


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
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