ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 025/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM DECORRENCIA DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR EFETIVO.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE ANAMÃ, KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018;
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria à servidora abaixo identificada, conforme ato regularmente expedido pelo órgão previdenciário competente;
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anamã, que prevê a vacância do cargo público em decorrência de aposentadoria;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de PROFESSOR, ocupado pela servidora efetiva MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARROSO DE OLIVEIRA NOBREGA, matricula nº 128-1, portador do CPF nº 574.***.***-87, em decorrência de sua aposentadoria, a partir de 31 de janeiro de 2026.
Art. 2º Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e o Setor de Recursos Humanos adotem as providências administrativas cabíveis, especialmente quanto à baixa funcional, registros e assentamentos da servidora.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 30 de janeiro de 2026.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:938C5AC6