ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1 º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1447/2025
ESPÉCIE: Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 001/2025.
ÓRGÃO GERENCIADOR/CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Autazes/AM, inscrito no CNPJ nº 11.622.855/0001-70.
FORNECEDOR REGISTRADO: INPAS – Instituto dos Profissionais da Área da Saúde Ltda, inscrito no CNPJ nº 23.718.609/0001-04.
OBJETO DA ATA: Formação de registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, gerenciamento e operacionalização de profissionais da área da saúde para atender às demandas do município de Autazes pelo período de 12 meses.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 001/2025 pelo prazo de 6 (seis) meses, com manutenção integral dos preços registrados, especificações, condições de execução, obrigações e demais cláusulas originalmente pactuadas, bem como eventual renovação proporcional dos quantitativos registrados, limitada ao período prorrogado e à demanda efetiva da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021; arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021; edital do Pregão Presencial nº 001/2025 – SRP; Termo de Referência; Ata de Registro de Preços nº 001/2025; Nota Técnica nº 001 /2026 – SEMSA/PMA; Parecer Jurídico; e autorização da autoridade competente.
VIGÊNCIA: A vigência da Ata de Registro de Preços nº 001/2025 fica prorrogada pelo prazo de 6 (seis) meses, com início em 29/04/2026 e término em 28/10/2026.
QUANTITATIVOS: A eventual renovação dos quantitativos observará critério proporcional ao período prorrogado, limitada à demanda efetiva da Secretaria Municipal de Saúde, sem obrigação de contratação integral pela Administração. Para fins referenciais, poderá ser adotado o limite de até 50% dos quantitativos originalmente registrados, mantidas as especificações e condições pactuadas.
PREÇOS: Permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 001/2025, conforme proposta vencedora e condições originalmente pactuadas.
JUSTIFICATIVA: A prorrogação fundamenta-se na necessidade de continuidade dos serviços médicos essenciais à rede municipal de saúde, na preservação do atendimento à população usuária do SUS, na regularidade das atividades assistenciais, na vantajosidade dos preços registrados, na anuência formal da fornecedora registrada e na conveniência administrativa da prorrogação pelo prazo proporcional de 6 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.
SIGNATÁRIOS:
RÁINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Autazes
INPAS - INSTITUTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA
SAÚDE LTDA - CNPJ: 23.718.609/0001-04)
PUBLICAÇÃO: O presente extrato deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no Diário Oficial competente, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publicado por:
Afonso Celso Jereissati Linhares Filho
Código Identificador:93BFD4EA